Imprensa francesa denuncia "atentado à liberdade de informar" nas manifestações

por Lusa

A nova doutrina de manutenção da ordem em manifestações em França "atenta contra a liberdade de informar", alertam cerca de 40 organizações de jornalistas numa carta publicada hoje, apelando ao Ministério do Interior francês para "corrigir" estas medidas.

"Num contexto já muito degradado para os jornalistas quando cobrem as manifestações", o novo "esquema nacional de manutenção da ordem" pelas forças policiais, publicado na quinta-feira, não respeita os "princípios franceses e europeus da liberdade de informação", afirmam.

A carta, publicada na página eletrónica do Le Monde, é subscrita por empresas de `media`, conselhos de redação, jornalistas e outros trabalhadores de vários meios de comunicação, entre os quais a agência France-Presse (AFP), BFMTV, France 2, Europe 1, Arrêt sur images, Challenges, Courrier international, les Echos, l`Express, le Figaro ou Franceinfo.

O novo plano de manutenção da ordem em manifestações, destinado à `gendarmerie` (polícia militarizada) e à polícia de segurança pública de França, prevê "a criação de um canal de comunicação entre agências de aplicação da lei e jornalistas que possuam carteira profissional e estejam acreditados junto das autoridades", afirmaram os signatários.

Os jornalistas são também autorizados a usar equipamento de proteção "desde que a sua identificação seja confirmada e o seu comportamento isento de qualquer infração ou provocação", segundo o texto do plano apresentado pelo Ministério do Interior francês.

Contudo, sublinham os conselhos de redação signatários da carta, "o exercício da profissão de jornalista, tal como definido no código do trabalho, não exige a posse de carteira de jornalista", tanto para a cobertura de eventos no espaço público como para a `identificação` exigida para o equipamento de proteção.

O documento do Ministério do Interior também "lembra" que "o delito de permanecer numa multidão após ter sido citado não prevê qualquer exceção, inclusive para jornalistas ou membros de associações".

Para os signatários, esta disposição constitui "na realidade" uma "luz verde dada pelo Ministro do Interior às forças de segurança para impedir que os jornalistas reportem integralmente sobre as manifestações, incluindo a sua dispersão ou incidentes".

Isso é "tanto mais inaceitável" por surgir na sequência de "numerosos abusos policiais contra jornalistas durante os recentes movimentos sociais, que foram denunciados, entre outros, pelo Conselho da Europa", afirmam os conselhos de redação [designados em França Societés de Journalistes, SDJ], apelando ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, para "corrigir" o documento.

Num comunicado publicado na sexta-feira, o Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ) de França já tinha criticado o plano, considerando que ele, sob o pretexto de "assegurar que os jornalistas sejam tidos em conta tanto quanto possível" durante as manifestações, pretende "alinhá-los".

"Sob Christophe Castaner", o antecessor de Darmanin, "mais de 200 jornalistas" foram "impedidos de trabalhar pela polícia e `gendarmerie`" em França, disse o SNJ.

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