O Supremo Tribunal da Índia ordenou o despejo de mais de um milhão de indígenas que vivem ilegalmente na floresta.
A decisão do Supremo Tribunal, do dia 13 de fevereiro, veio em resposta a uma petição contra a Lei de Direitos Florestais de 2006, apresentada por vários grupos ambientalistas que afirmaram que a lei impedia a conservação de zonas florestais.
Esta lei permite às pessoas viverem na floresta e usufruirem dos recursos florestais dentro dos limites das aldeias. Porém, os ambientalistas disseram ao Supremo Tribunal que há imagens satélite que mostram invasões ilegais de indígenas a zonas protegidas, em 17 Estados, pondo em risco os esforços de conservação da vida selvagem e das florestas.
Os ativistas que defendem os direitos de mais de 100 milhões de indígenas referiram que a decisão do tribunal “é um desastre sem precedentes” e “o maior despejo em massa em nome da conservação florestal”. Acrescentam ainda que os governos estaduais só deveriam despejar famílias que não conseguissem provar a sua inocência e reivindicar os seus direitos.
No entanto, grande parte dos indígenas não tem a capacidade de produzir os documentos necessários à reivindicação dos seus direitos. Desta forma, os 17 Estados podem ordenar mais despejos.
Políticos como o líder do Partido Comunista, Brinda Karat, também estão contra a decisão do tribunal. Em protesto, Karat, escreveu uma carta ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, a dizer que é uma injustiça que não exista uma lei que defenda os direitos dos moradores das florestas, e que isto é uma “declaração virtual de guerra”.
“Este julgamento é uma sentença de morte para milhões de indígenas indianos, um roubo de terra a uma escala épica e uma injustiça monumental. Isto levará à miséria e ao empobrecimento em massa, e causará mortes, doenças e uma crise humanitária”, disse Stephen Corry, o diretor da organização não-governamental que defende os povos indígenas Survival International.
O representante da organização não-governamental Conservation Action Trust, Debi Goenka, acusou os grupos e os políticos que se opõem à ordem do tribunal de acharem que a Índia é capaz de viver sem as suas florestas.
“O que eles não compreendem é que, à exceção de dois, todos os rios da Índia dependem de florestas. Pode um país viver sem florestas? Se eles acham que sim, assim seja”, acrescentou.
De acordo com analistas, a ordem do Supremo Tribunal pode prejudicar o partido nacionalista hindu Bharatiya Janata, de Modi, num período que antecede as eleições indianas.
