Juiz encaminha para julgamento recurso que pede anulação da condenação de Lula da Silva

| Mundo

O juiz Edson Fachin encaminhou hoje para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de anulação da sentença e de liberação imediata do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso baseia-se na alegação de que a condenação de Lula da Silva por corrupção e branqueamento de capitais num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade de Guarujá, no litoral, emitida pelo juiz Sérgio Moro em 2017, quando o mesmo era responsável pela investigação da Operação Lava Jato, não foi imparcial.

Os advogados alegam que Moro tinha interesses políticos ao condenar o antigo chefe de Estado brasileiro, facto supostamente comprovado quando o mesmo juiz aceitou o convite para ser ministro da Justiça no Governo do futuro Presidente Jair Bolsonaro.

"Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [o juiz Sérgio Moro] mantinha contacto com a alta cúpula da campanha do Presidente eleito [Bolsonaro] que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente [Lula da Silva] venha a `apodrecer na cadeia`", disseram os advogados no recurso.

A defesa também alega que houve intervenção de Moro contra Lula da Silva com a consequente "repercussão no processo eleitoral [do Brasil] de 2018".

Embora tenha sido condenado em primeira instância por Moro em 2017, o ex-presidente brasileiro só foi preso quando a sua condenação foi confirmada num julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Ao encaminhar o processo para julgamento, o juiz Edson Fachin deu um prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF-4 e a 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná, tribunal de primeira instância, prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa do ex-Presidente.

Depois de os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias para se manifestar.

Após estes prazos, o recurso deverá ser julgado pela segunda turma do STF, que é composta por Edson Fachin e pelos juízes Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Tópicos:

Lewandowski Celso Mello Gil Mendes, Paciente [Lula, Quarta, Sérgio Moro,

A informação mais vista

+ Em Foco

O criador dos óculos de realidade virtual está a desenvolver tecnologia que vai transferir jogos de vídeo para os campos de batalha.

Reunimos aqui reportagens sobre as forças de elite portuguesas, emitidas por ocasião dos 100 anos do Armistício que pôs fim à I Guerra Mundial.

    O coração de Lisboa foi palco do maior desfile militar dos últimos 100 anos no país, por ocasião do centenário do Armistício que pôs fim à I Grande Guerra.

      Toda a informação sobre a União Europeia é agora agregada em novos conteúdos de serviço público que podem ser seguidos na página RTP Europa.