Justiça alemã abre caminho à extradição de Puigdemont
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O tribunal alemão de Schleswig-Holstein decidiu esta quinta-feira extraditar para Espanha o antigo presidente do Governo regional da Catalunha. Em causa está um alegado delito de peculato. A extradição não tem em conta crimes de rebelião de que o antigo líder da Generalitat é acusado pela justiça espanhola. O tribunal alemão considera que a atuação de Puigdemont "não alcança a magnitude de violência necessária".
O antigo líder independentista da Catalunha vai ser extraditado para Espanha, mas apenas por alegado desvio de fundos. A acusação de crimes de rebelião, que lhe é apontada pela justiça espanhola, não é reconhecida pelo tribunal alemão.
"A acusação por desvio de fundos é aceitável, a extradição por acusação de rebelião não é aceitável", refere o comunicado citado pelo jornal espanhol El País.
Perante esta decisão, os advogados de defesa do antigo líder catalão poderão agora apresentar recursos às instâncias judiciais superiores de forma a tentar retirar também a acusação de peculato atribuída a Puigdemont.
Em Espanha, o crime de desvio de fundos é punido com até 12 anos de prisão. No entanto, a decisão do tribunal de Schleswig-Holstein deixa cair a acusação mais grave que recaía sobre Carles Puigdemont. O crime de rebelião é punido com uma pena de 15 a 25 anos de prisão.
No entanto, a justiça espanhola apenas poderá julgar Carles Puigdemont pelo delito que foi reconhecido pela justiça alemã e que poderá ditar a extradição efetiva do antigo dirigente.
Os argumentos
O tribunal diz que as acusações contra Puigdemont "não são equivalentes ao delito de alta traição e de perturbação da ordem pública, segundo a lei alemã". Acrescenta ainda que a "magnitude de violência necessária não foi alcançada" e que o antigo líder catalão "queria apenas a celebração do referendo", não tendo sido "incitador de violência".
Os argumentos
O tribunal diz que as acusações contra Puigdemont "não são equivalentes ao delito de alta traição e de perturbação da ordem pública, segundo a lei alemã". Acrescenta ainda que a "magnitude de violência necessária não foi alcançada" e que o antigo líder catalão "queria apenas a celebração do referendo", não tendo sido "incitador de violência".
Em relação ao desvio de fundos, a justiça alemã diz que é aceitável e até compreensível "uma corresponsabilidade no uso de recursos financeiros".
Na decisão conhecida esta quinta-feira, o tribunal alemão não prevê medidas cautelares contra o antigo líder regional, pelo que Carles Puigdemont deverá permanecer em liberdade.
Puigdemont fugiu de Espanha depois de Madrid ter decidido, em 27 de outubro de 2017, intervir na Catalunha, na sequência da tentativa, que liderou, de criar uma República independente naquela comunidade autónoma espanhola.
Na altura, o ex-presidente do executivo catalão fugiu para a Bélgica, mas foi apanhado pela polícia alemã a 25 de março. Carles Puigdemont chegou a estar detido, mas ficou em liberdade a 5 de abril, após pagamento de uma fiança.
As autoridades alemãs estudavam até agora a resposta a dar à justiça espanhola que pediu a sua extradição para responder em tribunal por delitos de rebelião, sedição e peculato.
Quim Torra, atual presidente da Generalitat que integra a mesma força política independentista a que pertence Puigdemont, considera que a ausência de uma acusação de rebelião por parte da justiça alemã é "uma grande notícia".
La llibertat de Catalunya us l'heu guanyat vosaltres. No hi renuncieu mai, defenseu-la tal i com l'heu defensat, pacíficament i radicalment. Per Catalunya i per la vida. Moltes gràcies per la confiança. Abraçades.
— Quim Torra i Pla (@QuimTorraiPla) 14 de maio de 2018
"Demonstra uma vez mais os enganos e as mentiras de uma causa judicial que nunca se devia ter iniciado. Vamos vencer na Europa", referiu num tweet.
c/ Lusa
