O grupo de trabalho da Operação Lava Jato de Curitiba afirmou na quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) de anular prisões em segunda instância "está em dissonância com o combate à corrupção".
"A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. (...) a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País", apontou a Lava Jato, a maior operação contra a corrupção do país, num comunicado enviado à imprensa local.
O STF anulou na quinta-feira a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que poderá levar à libertação do ex-Presidente Lula da Silva.
Com a deliberação, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
De acordo com o grupo de trabalho de Lava Jato, crítico da decisão do STF, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".
Em comunicado, a operação garante que a decisão do Supremo "terá impacto" nos resultados do seu trabalho, afirmando que mantêm o compromisso de "continuar na busca da justiça nos casos em que atua".
Com esta mudança definida pelo STF, 38 condenados no âmbito da Lava Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre eles está o ex-chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.
O ex-Presidente brasileiro foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse daquele apartamento, que os procuradores alegam ter sido dado a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
No total, a nova decisão abre caminho para libertar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça brasileiro.
Logo após a decisão do Supremo, a defesa de Lula da Silva pediu a sua imediata libertação.
"Após conversa com Lula nesta sexta-feira, levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja a sua imediata libertação com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que o Supremo julgue os `habeas corpus` que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão (...)", refere um comunicado da defesa do antigo chefe de Estado.
Na rede social Twitter, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, celebrou a alteração decretada pelo Supremo, afirmando que a "crueldade terminou", numa referência prisão de Lula.
"O STF fortaleceu hoje a democracia e a Constituição, ameaçadas pelo Governo de extrema-direita. Também reconheceu, depois de um ano e sete meses, que Lula ficou preso ilegalmente. A crueldade termina aqui. Seguiremos na luta pela justiça, que é anulação da sentença de Moro [ex-juiz e atual ministro da Justiça]. A verdade vencerá", disse Gleisi.
Na quarta-feira, um dia antes do julgamento do STF, um grupo de 14 personalidades brasileiras, das mais variadas áreas de atividade, entre elas o compositor Chico Buarque e o escritor Raduan Nassar, apelaram à "correção do erro" que consideram ser a clausura do ex-mandatário, "para restabelecer a verdade e proporcionar a pacificação democrática do país".
Por outro lado, contra a decisão do supremo, o deputado e filho do Presidente do Brasil, Eduardo Bolsonaro, usou o Twitter para protestar: "soltam bandidos e desarmam o cidadão. Pobre do brasileiro".
