A nova lei de segurança nacional aprovada por Pequim é "o evento mais importante" para Hong Kong desde a transferência de soberania para a China em 1997, defendeu a chefe do Executivo do território semi-autónomo.
Este texto constitui "o evento mais importante nas relações entre o Governo central e Hong Kong desde a transferência", sustentou.
Promulgada terça-feira pelo presidente chinês, Xi Jinping, após ser adotada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas , secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.
Nesta área, a China continental passa a ter competência para lidar diretamente com esta matéria, em três hipóteses: se são casos complexos de interferência estrangeira, se forem classificados como "muito graves" e se "ameaças graves e reais" colocarem em causa a segurança nacional.
A lei entrou em vigor, pouco mais de um ano após o início de grandes protestos em Hong Kong contra a influência do governo central.
Essa legislação, imposta em poucas semanas por Pequim, ignorando o conselho legislativo de Hong Kong, faz a oposição de Hong Kong temer um declínio sem precedentes nas liberdades neste território de 7,5 milhões de habitantes, que beneficia atualmente de um estatuto semi-autónomo.
Nas Nações Unidas, 27 estados pediram à China que reconsidere a lei, alegando que "ameaça" as liberdades em Hong Kong.
Artigos Relacionados
