O principal diplomata norte-americano em Hong Kong afirmou hoje que é uma "tragédia" utilizar a nova lei de segurança nacional para acabar com as liberdades fundamentais no centro financeiro asiático, criando uma "atmosfera de coerção e autocensura".
"Usar a lei de segurança nacional para corroer as liberdades fundamentais e criar uma atmosfera de coerção e autocensura é uma tragédia para Hong Kong", disse o cônsul-geral dos EUA em Hong Kong e Macau, Hanscom Smith, aos jornalistas.
"Hong Kong tem tido sucesso precisamente devido à sua abertura e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para a manter", acrescentou.
Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês Xi Jinping, após ser adotada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional em Hong Kong, palco de protestos violentos pró-democracia em 2019, que resultaram em mais de nove mil detenções.
Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong.
Desde que a lei entrou em vigor, o Governo também especificou que o popular slogan dos protestos "Libertem Hong Kong, revolução do nosso tempo" tem conotações separatistas e é assim criminalizado.
Nas bibliotecas públicas de Hong Kong, foram retirados das prateleiras livros de figuras pró-democracia, incluindo da autoria do proeminente ativista Joshua Wong e da política Tanya Chan. A autoridade que dirige as bibliotecas disse estar a rever os livros à luz da nova legislação.
Muitas lojas pró-democracia que se manifestaram publicamente em solidariedade com os manifestantes removeram notas e obras de arte pró-democracia que adornavam as paredes das suas lojas, temendo que o conteúdo pudesse violar a nova lei.
Um homem de 23 anos de idade, Tong Ying-kit, tornou-se a primeira pessoa em Hong Kong a ser acusada ao abrigo da nova lei, por alegadamente ter dirigido o veículo motorizado que conduzia contra um grupo de polícias, na passada quarta-feira, em Hong Kong, enquanto levava uma bandeira com o slogan "Libertem Hong Kong, revolução do nosso tempo".
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "Um país, dois sistemas".
Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
