Liberdade de expressão em Macau aumentou após regresso à China segundo o novo chefe do Governo

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O chefe do Executivo eleito de Macau defendeu hoje que a liberdade de expressão no território aumentou após a transferência de administração de Portugal para a China, há vinte anos, e negou existir atualmente "qualquer restrição".

"Penso que temos mais liberdade de expressão depois da transferência de administração de Portugal para a China. Com o princípio `um país, dois sistemas` temos toda a liberdade. É uma liberdade máxima, não há qualquer restrição", disse em conferência de imprensa Ho Iat Seng, que foi hoje eleito e vai tomar posse no dia 20 de dezembro, substituindo Chui Sai On, há uma década no cargo.

Duas semanas depois da polícia ter proibido uma vigília para condenar a violência usada pelas forças de segurança nos protestos em Hong Kong, Ho Iat Seng afirmou que a Lei Básica (mini constituição) prevê o direito à manifestação, sublinhando que os cidadãos podem recorrer da decisão das autoridades.

"Em relação ao protesto, a Lei Básica prevê que os cidadãos se possam manifestar (...) Os cidadãos podem apresentar recursos judiciários [depois da proibição da polícia]", vincou o ex-presidente da Assembleia Legislativa.

Há duas semanas, a PSP de Macau alegou que não podia autorizar uma iniciativa de apoio ao que considerou serem "atos ilegais" de "alguns manifestantes radicais" como os ocorridos no território vizinho, também uma região administrativa especial chinesa.

Na segunda-feira, pelo menos meia centena de polícias posicionou-se em todas as zonas de acesso do Leal Senado, e procederam à identificação de, sobretudo, jovens, em especial quando envergavam `t-shirts` pretas, a cor usada pelos manifestantes antigovernamentais e pró-democracia em Hong Kong.

Na sexta-feira, a presidente da Associação dos Jornalistas de Macau disse à Lusa que recebeu denúncias de jornalistas chineses, que disseram terem sido impedidos de noticiar a ação policial em Macau, na sequência da proibição da vigília.

Já sobre a composição do novo Governo, Ho Iat Seng admitiu algumas mudanças nos altos cargos, mas escusou-se a avançar nomes.

"Trabalhei dez anos na Assembleia Legislativa e conheço a capacidade de trabalho dos dirigentes. Vou escolher uma equipa de alta eficácia", garantiu.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau, Ho Iat Seng, vai tomar posse no dia 20 de dezembro, substituindo Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não se pode recandidatar.

Ho Iat Seng, de 62 anos, único candidato ao cargo de chefe do Executivo após ter recebido o aval de Pequim, foi eleito com 392 votos a favor, sete em branco e um nulo de uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro setores da sociedade.

A Lei Básica de Macau define os quatro setores como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Ho estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL.

Quatro anos depois, em 2013, Ho Iat Seng foi escolhido para presidente daquele órgão. Até abril deste ano foi um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa.

Depois de terminada a votação, o ainda chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, felicitou Ho Iat Seng pela sua eleição, garantindo que o atual Executivo "irá prestar todo o apoio e colaboração (...) na preparação do novo Governo, de modo a garantir uma transição bem-sucedida", lê-se no comunicado divulgado pelo seu gabinete.

FST/MIM (JMC) // JMC

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Básica, Ho Iat Seng, Macau Chui Sai On,

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