Liga dos Direitos Humanos acusa PR guineense de tentativa de instrumentalização de forças de segurança

"A confirmação oficial de tentativas de instrumentalização das forças de defesa e segurança, como arma de arremesso político, para a execução de decretos presidenciais manifestamente ilegais e absurdos, tornadas públicas pelo próprio Presidente da República, José Mário Vaz, num comício popular, consubstanciam uma afronta à democracia", adianta a Liga, numa publicação na sua página na rede social Facebook.

A LGDH aludia a declarações públicas do chefe de Estado e recandidato às eleições presidenciais de 24 de novembro que, durante um comício de campanha, em Nhacra, afirmou ter percebido que há uma divisão entre os militares, a polícia e a Guarda Nacional, que poderia levar a um conflito armado no país.

O também chefe de Estado notou que se apercebeu desta divisão nas duas reuniões que realizou no âmbito do Conselho Superior de Defesa do país, em que instou as Forças Armadas a cumprirem a sua ordem de despejo dos membros do Governo do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que demitiu por decreto presidencial.

"Nos últimos anos, as forças de defesa e segurança assumiram posturas de neutralidade face às disputas político-partidárias, provando o caráter republicano que lhes é inerente, apesar de várias tentativas de as implicarem na definição do rumo político do país", notou a Liga.

A organização considera, por isso, "triste, vergonhosa e lamentável" a confissão pública de pressões "indevidamente exercidas contra as forças de defesa e segurança" por parte de quem "tem a obrigação constitucional de apoiar e incentivar as suas completas submissões aos ditames da lei".

Neste contexto, a LGDH agradeceu "a lealdade, coragem e forte compromisso com o país e as suas instituições democráticas", demonstrada pelas forças de defesa e segurança.

A Guiné-Bissau vive um momento de grande tensão política, tendo o país neste momento dois governos e dois primeiros-ministros: Aristides Gomes e Faustino Imbali.

A União Africana, a União Europeia, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente de demitir o Governo liderado por Aristides Gomes e disseram que apenas reconhecem o executivo saído das eleições legislativas de 10 de março, que continua em funções.

A CEDEAO, que vai reunir-se hoje em cimeira para discutir a situação na Guiné-Bissau, deu na quarta-feira 48 horas aos ministros do Governo de Faustino Imbali para apresentarem a demissão, sob pena de lhes serem impostas "sanções pesadas".

Na segunda-feira, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ameaçou com novas sanções a todos aqueles que "minem a estabilidade" da Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais em 24 de novembro e a campanha eleitoral, na qual participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça, teve início sábado e termina em 22 de novembro.