Londres publica manual de instruções para saída da União sem acordo

por Raquel Ramalho Lopes - RTP
Poderá ficar mais caro comprar produtos europeus devido ao aumento de taxas alfandegárias e documentos adicionais Peter Nicholls - Reuters

O Reino Unido está a tomar medidas para minimizar as consequências de uma saída da União Europeia sem acordo, ainda que por “um curto prazo”. O Governo de Teresa May divulgou 25 notas técnicas com conselhos para cidadãos e empresas. Os britânicos a viver no continente podem pagar mais pelas operações com cartão e até perder acesso às contas.

No plano de contingência traçado para o cenário, ainda “improvável”, de o Reino Unido deixar a União Europeia (UE) sem acordo, em março próximo, Londres alerta que mais de um milhão de britânicos a viver em território da União Europeia (UE) podem perder o acesso às suas contas bancárias no Reino Unido, onde por exemplo recebem salários e pensões.

Por este motivo, “podem perder o acesso a empréstimos e serviços de depósito, contratos de seguros”, lê-se nos documentos.

Do mesmo modo, também as empresas do continente podem perder financiamento dos bancos de Londres em caso de saída do Reino Unido da EU sem acordo. De acordo com as notas publicadas, as empresas de serviços financeiros dos países da UE vão ser autorizadas a continuar a operar no Reino Unido durante até três anos, mas o Governo britânico não garante que o inverso ocorra.

Nos documentos são ainda mencionados os “prováveis aumentos” de custos em pagamentos com cartões na UE quando os cidadãos britânicos viajam para fora.

O Reino Unido anunciou ainda que está comprometido em dar aos reguladores, como o Banco de Inglaterra e a Autoridade de Conduta Financeira, uma “ferramenta geral de transição” de modo a mitigar o impacto de uma saída sem acordo.

“As pessoas e as empresas não devem ficar alarmadas”, referem as notas técnicas. Para o ministro britânico para o Brexit estes são alertas que visam “gerir os riscos e abraçar as oportunidades” da saída da UE. "Não é o que queremos, não é o que esperamos, mas temos de estar preparados", acrescentou Dominic Raab.
Alinhamento temporário para os fármacos
A agricultura, a recuperação de fundos comunitários e as ajudas humanitárias são alguns dos temas das notas técnicas. O comércio, o nuclear, a regulamentação de medicamentos e equipamento médico são outras áreas incluídas no documento da Secretaria de Estado para a Saída da União Europeia.

As notas técnicas referem, por isso, que as empresas que negociam com a UE devem planear novos controlos aduaneiros, podendo ter de pagar por novo software ou ajuda logística.

Em relação à indústria civil nuclear, o Reino Unido avisa que vai criar novas regras de segurança.

Sobre a regulamentação de novos fármacos, Londres revela que vai aceitar os novos medicamentos e dispositivos médicos aprovados pela UE, mas a partilha de informações em bancos de dados deverá cessar.

As farmacêuticas receberam instruções para armazenar fármacos para um período superior a seis semanas em relação às normais atuais de fornecimento.

Ainda segundo as notas técnicas, as leis da UE que regem a regulamentação do tabaco deixam de ser aplicadas no Reino Unido, mas o Governo britânico iria tentar reproduzi-las. Já os maços de cigarros em Inglaterra vão ter novas imagens, uma vez que os direitos de autor dos atuais pacotes pertencem à UE.
Acordo é “primeira prioridade”
Encontrar um acordo com a UE continua a ser “a nossa primeira prioridade”, garantiu, em Londres, o ministro para o Brexit.

Dominic Raab anunciou que 80 por cento do acordo de saída da UE já está aprovado, incluindo questões como o montante a pagar e os direitos dos britânicos expatriados.

No entanto, como “não há acordo sobre nada, enquanto não houver acordo sobre tudo”, o governo de Teresa May decidiu publicar estas notas “práticas e proporcionais” destinadas a “evitar, atenuar ou gerir o risco de qualquer possível perturbação potencial a curto prazo”.

"O nosso principal objetivo é facilitar a continuidade e o bom desenvolvimento dos negócios, dos transportes, das infraestruturas, da investigação, dos programas de ajuda e dos fluxos financeiros", declarou Raab.

"Em alguns casos, isso significa tomar medidas unilaterais para manter a maior continuidade possível a curto prazo em caso de ausência de acordo e mesmo que a UE não o faça do seu lado", acrescentou.
Irlanda não incluída
As notas do Governo deixaram de fora a questão do comércio entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

As empresas britânicas com negócios com a Irlanda devem “considerar se devem pedir conselhos ao governo irlandês sobre os preparativos a fazer” em caso se não acordo.

Londres vai divulgar mais de 50 novas notas técnicas até setembro. O governo britânico tem mais de sete mil pessoas a preparar a saída do bloco europeu.

O Reino Unido deverá deixar de ser membro da União Europeia a 29 de março de 2019.
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