Macau reestrutura PSP para responder aos novos desafios da criminalidade

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O Governo de Macau anunciou hoje uma reestruturação da PSP que visa responder aos novos desafios da criminalidade, face "à nova dinâmica económica da sociedade" e à necessidade de se promover um "policiamento comunitário".

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo de Macau, Leong Heng Teng, explicou o que motivou o novo projeto de regulamento administrativo: "O rápido desenvolvimento económico-social de Macau, o crescimento contínuo da população e de visitantes, e o alargamento da área terrestre resultante de novos aterros".

Na prática, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) passará a ser dirigida por um comandante que será coadjuvado por três segundos comandantes, sendo que os atuais oito departamentos e 11 divisões serão reorganizados para 11 departamentos e 26 divisões.

Destaque para a criação de um departamento especializado na coordenação de técnicas informáticas, estudo e supervisão, e para a separação do atual Serviço de Migração em dois departamentos, um dedicado aos casos de autorização de residência e permanência, outro ao controlo fronteiriço.

Segundo Leong Heng Teng, "não vai haver impacto relevante no orçamento" destinado à PSP devido a esta reestruturação.

Na mesma conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo deu ainda conta de uma proposta de lei que estabelece o enquadramento das atividades das seguradoras e resseguradoras.

No documento sublinha-se "o reforço das condições de acesso e de exercício da atividade seguradora, das exigências ao nível dos mecanismos do regime de gestão de risco e de controlo interno", bem com "de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo".

Por outro lado, com o novo enquadramento legal procura-se exigir "mais garantias de transparência da estrutura dos grupos de seguradoras", da sua "solidez financeira e da viabilidade da estratégia de desenvolvimento das suas atividades, com vista a uma melhoria do sistema de autorização, supervisão e fiscalização".

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