"Mina confiança" na China. UE critica nova detenção de ativistas em Hong Kong

por Graça Andrade Ramos - RTP
Joshua Wong, ativista pró-democracia de Hong Kong, à saída da esquadra após ter sido detido pelas autoridades dia 24 de setembro de 2020, pela participação num protesto em outubro de 2019 Reuters

Joshua Wong, de 23 anos, foi preso esta quinta-feira pelas autoridades de Hong Kong devido a um protesto em 2019 e por alegadamente ter violado uma lei anti-máscara, referem as redes sociais do ativista chinês, uma das figuras mais emblemáticas do movimento pró-democracia de Hong Kong.

As publicações nas suas páginas afirmaram que ele foi detido esta quinta-feira, por ter participado numa assembleia não autorizada em 5 de outubro de 2019 e por estar então a usar máscara.

"Disseram-lhe que ele violou uma lei draconiana anti-máscara, que já foi considerada parcialmente inconstitucional", refere uma publicação numa das páginas de Wong.

A lei anti-máscara permanece em vigor, apesar da legislação de combate à pandemia obrigar ao uso de proteção facial no enclave.

Organizações ativistas internacionais e a União Europeia denunciaram a detenção, que consideram um abuso do sistema judicial de Hong Kong para silenciar a oposição.
"Mina a confiança"
"A evolução da situação em Hong Kong coloca em dúvida a vontade da China em respeitar os seus compromissos internacionais, mina a confiança e tem consequências nas relações entre a UE e a China", reagiu Josep Borrell, porta-voz da chefe da diplomacia europeia.Uma reunião dos líderes europeus marcada para hoje e sexta-feira para analisar as relações do bloco com a China e com a Turquia, foi adiada para início de outubro devido à ressurgência da pandemia de Covid-19.

"A detenção de Joshua Wong a 24 de setembro é a mais recente de uma série perturbante de detenções desde o verão, de militantes pró-democracia", lamentou ainda o porta-voz da UE.

Ativistas co-fundadores com Wong do partido Demosisto party, entretanto ilegalizado, têm sido igualmente alvo das autoridades. Agnes Chow foi detida em agosto, ao abrigo da nova lei da segurança nacional, e Nathan Law teve de se exilar no Reino Unido. Em agosto, Wong foi uma das 24 pessoas detidas por participar num vigília de velas em memória do massacre da Praça Tiananmen.

Outras figuras pró-democracia do enclave afirmaram ao jornal britânico The Guardian que Koo Sze-yiu, um ativista veterano de 74 anos, foi igualmente detido esta quinta-feira, por ter participado num protesto não autorizado.

Koo está a lutar contra um cancro terminal e tinha um tratamento marcado para hoje à tarde. Em junho, tinha sido preso por ter alegadamente profanado a bandeira de Hong Kong.
Esquizofrenia legislativa
A polícia do enclave confirmou a detenção dos dois homens, e revelou que ambos foram acusados de "participarem conscientemente numa assembleia não autorizada". Wong também é acusado de "usar cobertura facial em assembleia não autorizada".
Horas depois, o ativista foi libertado sob caução. À imprensa, Wong afirmou que a comunidade internacional deveria estar mais preocupada com a libertação de 12 habitantes de Hong Kong detidos depois de, alegadamente, terem tentado fugir de barco para Taiwan.
Além de Wong, participaram milhares de pessoas nessa manifestação de 5 de outubro de 2019, desencadeada pelo anúncio, nesse mesmo dia, de que as regras de emergência iriam tornar ilegal o uso de máscara.

Esta estava a ser utilizada pelos manifestantes para dificultar a sua identificação pelas autoridades e para contornar táticas de controlo de multidão.

Na altura, analistas consideraram esta decisão o início da deriva autoritária do mandato da atual Governadora de Hong Kong, Carrie Lam. A manifestação acabou em motins e confrontos com a polícia que se prolongaram noite dentro.

Em abril de 2020, o Supremo tribunal de Hong Kong decidiu, após analisar uma queixa contra a lei anti-máscaras, que esta violava a Constituição.

O Governo do enclave tinha ressuscitado leis da era colonial para emitir legislação de emergência para segurança do público. O Tribunal decidiu que a legislação contra o uso de máscara era constitucional - mas só se aplicada a particpantes em assembleias ilegais. Considerou inconstitucionais a proibição do seu uso em reuniões autorizadas e eventuais ordens da polícia para a sua remoção.

A pandemia e a entrada em vigor de um pacote legislativo extremamente duro para quem ouse protestar contra a influência de Pequim, a favor da democracia, ditaram o fim dos protestos em 2020. E, se a pandemia tornou obrigatório o uso de máscara tal não fez caducar a lesgislação anti-máscara, que se mantém em vigor.
"Perseguição política flagrante"
Um amigo de Wong baseado nos Estados Unidos, também ativista pró-democracia, disse que este foi detido numa das suas apresentações na esquadra, a que está obrigado duas vezes por semana, por outro caso de protesto.
"O Governo cria uma ilusão de relativa normalidade - uma ou duas semanas de tranquilidade relativa de cada vez - para fazer baixar a guarda. Depois surpreende com atitudes súbitas de repressão", comentou Jeffrey Ngo.
O diretor da ONG baseada em solo britânico Hong Kong Watch, denunciou a mais recente detenção de Wong como "o exemplo mais recente da perseguição política flagrante em Hong Kong. Pequim, e os seus homólogos no Governo de Hong Kong, estão a usar uma campanha legislativa, num abuso dos tribunais, para silenciar os seus oponentes políticos e criar uma atmosfera de auto-censura".

A diretora na China para a Humans Rights Watch disse que a prisão de Wong foi uma condenação dos sistemas legal e político de Hong Kong.

"A detenção hoje de Joshua Wong e emblemática da espiral descendente dos Direitos Humanos em Hong Kong", considerou. "As autoridades estão a criminalizar a participação em protestos através de legislação que contraria as normas internacionais, dando origem a processos legais dúbios para fragilizar vozes pró-democracia, e a falhar na contenção do uso excessivo de força policial".

A União Europeia exige que estas detenções sejam apreciadas por "um sistema judicial independente, que funcione ao sem qualquer influência e considerações políticas".

Um tal sistema "é a pedra de toque da autonomia de Hong Kong dentro do princípio um país dois sistemas e é protegido pela lei fundamental", lembrou Joseph Borrell esta quinta-feira.

A União Europeia decidiu limitar as suas exportações para a China de equipamento de vigilância
que possa ser utlizado para reprimir a população de Hong Kong, como parte da sua denúncia a lei de segurança nacional recentemente adotada pelas autoridades do enclave, entre outras medidas de apoio à população.
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