Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos em Bruxelas, chegaram hoje a acordo sobre a proposta legislativa da Comissão para flexibilizar as regras em matéria de fixação das taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Quase quatro anos após a apresentação da proposta pelo executivo comunitário, em janeiro de 2018, o Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin) chegou finalmente a acordo sobre a atualização das regras das taxas de IVA, para ir ao encontro das "necessidades atuais dos Estados-membros e dos novos objetivos políticos da UE, que mudaram consideravelmente desde que as antigas regras foram instituídas", há cerca de 30 anos, anunciou o Conselho.
Em comunicado, o Conselho sublinha que as atualizações agora acordadas "garantem aos Estados-membros um tratamento igual e dão-lhes mais flexibilidade para aplicar taxas de IVA reduzidas e nulas" e destaca que as novas regras "irão também eliminar gradualmente os tratamentos preferenciais para os bens prejudiciais ao ambiente".
O Conselho atualizou e modernizou a lista de bens e serviços para os quais são permitidas taxas reduzidas de IVA, tendo em conta a transformação digital da economia, ainda que limitando o número de artigos aos quais podem ser aplicadas taxas reduzidas, de modo a "evitar a proliferação de taxas reduzidas".
Os Estados-membros continuarão a aplicar uma taxa normal de IVA superior a 15%, mas terão agora também a possibilidade de aplicar duas taxas reduzidas, até um mínimo de 5%, a bens e serviços em até 24 categorias, e ainda uma taxa reduzida inferior a 5% e uma isenção ("taxa zero") a um máximo de sete categorias de uma lista de artigos para cobrir necessidades básicas, como por exemplo géneros alimentícios, medicamentos e produtos farmacêuticos.
Para assegurar que todos os Estados-membros sejam tratados em pé de igualdade, os ministros das Finanças dos 27 decidiram abrir para todos os Estados-membros derrogações existentes que permitiam a somente alguns países aplicar taxas preferenciais a determinados produtos, desde que fossem compatíveis com os princípios acordados.
Por outro lado, foi também acrescentada uma nova disposição na diretiva (lei comunitária) do IVA para enfrentar possíveis crises futuras e para permitir aos Estados-membros responder rapidamente a circunstâncias excecionais, como pandemias, crises humanitárias ou catástrofes naturais.
O Conselho concordou também em eliminar gradualmente as taxas reduzidas de IVA ou isenções sobre combustíveis fósseis e outros bens com um impacto semelhante nas emissões de gases com efeito de estufa, até 01 de janeiro de 2030, enquanto as taxas reduzidas e as isenções para fertilizantes químicos e pesticidas químicos terminarão em 01 de janeiro de 2032, "para dar aos pequenos agricultores mais tempo para se adaptarem".
Por fim, o Conselho Ecofin introduziu bens e serviços amigos do ambiente na lista para os quais são permitidas taxas reduzidas, tais como painéis solares, bicicletas elétricas e serviços de reciclagem de resíduos.
O acordo hoje alcançado no Conselho, que deverá entrar em vigor durante o próximo ano, após consulta do Parlamento Europeu, foi já saudado pela Comissão Europeia.
"O acordo unânime de hoje para modernizar as regras que regem as taxas de IVA é uma excelente notícia. Os Estados-Membros terão mais flexibilidade para fazer com que os seus sistemas de IVA reflitam as escolhas políticas nacionais, assegurando simultaneamente a coerência com as prioridades europeias comuns: as transições verdes e digitais e, evidentemente, a proteção da saúde pública", comentou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
Portugal esteve representado na reunião pelo ministro das Finanças, João Leão.
