Moçambique. Defesa do antigo diretor-geral dos serviços secretos vai recorrer de sentença 

por Lusa

O advogado do antigo diretor-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão disse hoje que vai recorrer da pena de 12 anos aplicada ao arguido no processo das dívidas ocultas.  

O processo "não acabou", porque "dos factos que o tribunal deu como provados, não há um único facto que possa provar que o meu constituinte recebeu dinheiro" de subornos das dívidas ocultas, afirmou Abdul Gani, em declarações aos jornalistas, no final da leitura da sentença. 

Gani adiantou que Gregório Leão vai recorrer ao Tribunal Superior de Recurso e, caso fracasse nesta instância, vai avançar para o Tribunal Supremo. 

"Temos muita matéria suficiente para o recurso e vamos discutir o assunto em duas instâncias", observou. 

Por seu turno, Mpasso Camblege, advogado do antigo diretor do Gabinete de Estudos do SISE e arguido Cipriano Mutota, manifestou insatisfação com a condenação do seu constituinte a dez anos, admitindo a hipótese de apresentação de recurso. 

"Nós esperávamos algo diferente, tendo em conta aquilo que consta dos autos", declarou Camlege. 

O advogado assinalou que o facto de Cipriano Mutota ter sido absolvido do crime de peculato esvaziou o fundamento de cometer crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais pelos quais acabou condenado a 10 anos, a pena mais baixa aplicada no âmbito do caso das dívidas ocultas. 

Hélder Matlaba, advogado de Cremildo Manjate, um dos oito arguidos absolvidos, lamentou a "angústia" vivida pelo seu constituinte pelos dois anos que passou em prisão preventiva, admitindo a possibilidade um pedido de indemnização ao Estado. 

"Elogiar a coragem que [o juiz] teve de se distanciar de alguns aspetos daquilo que foi defendido pela acusação, conseguindo tomar uma posição independente", realçou Matlaba. 

Por seu turno, Duarte Casimiro, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), entidade que atuou como assistente da acusação do Ministério Público, saudou o "esforço do juiz" na realização da justiça, considerando normais as discordâncias em relação à sentença. 

"Foi um esforço muito grande que até aplaudimos, porque ele tentou sempre fundamentar" as suas posições, enfatizou Casimiro. 

O advogado considerou normal que a defesa dos arguidos recorra do processo, porque "uma sentença agrada uns e desagrada outros". 

O juiz do caso das dívidas ocultas, o maior caso de corrupção da história de Moçambique, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída hoje no sétimo e último dia de leitura da sentença em Maputo.

Outros quatro arguidos foram condenados a 11 anos de prisão e um foi sancionado com 10 anos, a pena mais baixa.

O juiz condenou ainda os arguidos Ndambi Guebuza, Gregório Leão e António Carlos do Rosário ao pagamento de uma indemnização de mais 2,8 mil milhões de dólares (2,6 mil milhões de euros).

O valor exigido àqueles três arguidos é equivalente aos 2,7 mil milhões de dólares acrescidos de juros que o tribunal assumiu como correspondentes aos subornos que os arguidos receberam e aos danos patrimoniais sofridos pelo Estado moçambicano, com a contratação das dívidas ocultas - contraídas junto dos bancos Credit Suisse e o russo VTB com garantias soberanas a rondar aquele montante.

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