MP cabo-verdiano pede mais magistrados e funcionários face aos processos pendentes

por Lusa

O Ministério Público (MP) de Cabo Verde queixa-se do número "exíguo" de magistrados e oficiais de justiça ao serviço face ao volume de processos-crime pendentes, de quase 69 mil, pedindo o seu reforço.

A posição consta das conclusões e recomendações do relatório anual sobre o estado da Justiça (2019/2020) elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que aponta que estavam no ativo, no final do último ano judicial (31 de julho), um total de 62 magistrados do MP, aos quais foram acrescentados dois em setembro, após conclusão de estágio, e 167 oficiais de justiça.

"O número de magistrados e de oficiais de justiça continua exíguo para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados e para preencher os lugares de representação junto dos tribunais superiores e reforçar a representação junto dos tribunais de segunda instância", lê-se no relatório.

A situação da Justiça em Cabo Verde vai ser discutida hoje, no habitual debate anual, no parlamento cabo-verdiano.

Cabo Verde fechou o ano judicial com 68.932 processos-crime pendentes no MP, um aumento de pendência de 2,3% face a 2018/2019 e uma quebra de produtividade de 28,8%, sobretudo devido à pandemia de covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.

No relatório anual, o MP, reconhece "o reforço em termos de magistrados ocorrido nos últimos cinco anos", com "reflexos na melhoria da capacidade de resposta institucional". Contudo, aponta que "o quadro de magistrados continua a revelar-se insuficiente para fazer face ao volume de trabalho existente, considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao MP".

"Tudo isso sem descurar o aumento gradual de processos tramitados junto dos tribunais de segunda instância, o que necessariamente requer o reforço da capacidade de resposta do MP nessa instância e, bem assim a ausência de magistrados, a tempo inteiro e em regime de exclusividade, junto do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, exatamente pelo facto de o quadro não dispor ainda de magistrados em número suficiente e na categoria exigida para permitir essas colocações", alerta o relatório.

Sobre os oficiais de justiça, o relatório assume que "não se pode deixar de reconhecer que tem havido melhorias substanciais na sequência dos sucessivos recrutamentos" desde o ano judicial 2014/2015, além de "promoções e reafetação do quadro de pessoal".

Contudo, face "ao volume de processos entrados e tramitados nas Procuradorias da República", bem como ao "elevado número de mandados pendentes de notificação acumulados" e o início de estágio e a colocação de novos procuradores, "o número de oficiais de justiça, principalmente de ajudantes de escrivão e de oficiais de diligências, mostra-se manifestamente insuficiente".

"Com especial atenção para a Procuradoria da República da Comarca da Praia, onde encontram-se por cumprir e notificar um volume elevadíssimo de mandados, em decorrência de processos-crime resolvidos, mediante despacho de encerramento de instrução", alerta ainda o relatório.

O MP admite ainda que no último ano judicial a "coadjuvação pela Polícia Judiciária conheceu melhoria significativa", face ao anterior, mas que pode "ser ainda melhorada".

Notou igualmente que "nem todos os núcleos e serviços de investigação criminal da Polícia Nacional tem estado a funcionar" e que é "manifestamente insuficiente o pessoal afetado, em regime de exclusividade na investigação criminal" por parte daquela força policial, que assume competências delegadas pelo MP de investigação.

Também é sublinhado que "não foi ainda instalada" a Direção Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional, "o que não tem permitido uma resposta estrutural e organicamente consistente em matéria de coadjuvação do MP e de priorização da investigação criminal".

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