OE 2020. Bruxelas pede atualização de esboço orçamental entre alertas de "desvio significativo"
A Comissão Europeia enviou uma carta dirigida a Mário Centeno em que pede uma versão atualizada do projeto orçamental para 2020 "tão cedo quanto possível", alertando para um "risco de desvio significativo em 2020" e um incumprimento das regras europeias.
A Comissão Europeia reconhece que o Projeto de Plano Orçamental, enviado há uma semana pelo Governo português, está atrasado em relação ao calendário habitual devido às recentes eleições legislativas e que por isso apenas inclui medidas que o Governo já adotou, num cenário de políticas inalteradas, “sem novas medidas a aplicar em 2020". Mas lança alertas.
Numa carta assinada pelos comissários Valdis Dombrovskis (vice-presidente responsável pelo Euro) e Pierre Moscovici (Assuntos Económicos e Financeiros), pede-se que Portugal apresente um documento atualizado que "garanta o cumprimento" das regras europeias a nível de saldo estrutural e despesa pública.
A Comissão Europeia adverte que o esboço "projeta uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020" e sublinham que "esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5% do PIB".
O outro alerta da Comissão Europeia prende-se com a projeção de crescimento da despesa pública, na ordem dos 3,9%, "o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%".
"Globalmente, estes elementos parecem não estar em linha com os requisitos de política orçamental fixados na recomendação do Conselho de 09 de julho de 2019, uma vez que apontam para o risco de um desvio significativo em 2020, e no conjunto de 2019 e 2020, do esforço orçamental recomendado", nota a Comissão na carta enviada a Mário Centeno.
"Não corresponde a proposta de Orçamento do Estado"
O Governo submeteu à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020 no passado dia 16 de outubro. Num comunicado enviado às redações, o Ministério de Mário Centeno alertava para “um contexto particular de período pós-eleitoral” e admitia que o Plano não tinha qualquer nova orientação política para 2020”.
“Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020”, alertava o comunicado.
O Projeto de Plano Orçamental prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano. Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do PIB. O Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo.
O primeiro-ministro indigitado, António Costa, já afirmou que "gostaria muito" de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020) ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.
