A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução em que condiciona reconhecer as eleições legislativas venezuelanas previstas para 6 de dezembro à existência de transparência, garantias de participação e que os presos políticos sejam libertados.
A resolução foi aprovada quarta-feira durante um debate virtual em que participaram os 34 países da OEA, dos quais 21 votaram a favor, quatro contra e nove abstiveram-se.
Por outro lado, a OEA condenou "nos termos mais enérgicos" as ações do governo venezuelano "que comprometem o sistema democrático e a separação de poderes", através do Supremo Tribunal de Justiça, "usurpando funções constitucionais" do parlamento, "entre outras, legislar em matéria eleitoral e nomear os membros do Conselho Nacional Eleitoral", comprometendo "claramente as condições mínimas para garantir a realização de processos eleitorais democráticos, de acordo com os padrões internacionais".
A OEA faz "um forte apelo à proteção dos membros da legítima Assembleia Nacional (parlamento, onde a oposição é maioritária) e exige a pronta libertação e o fim dos processos judiciais de todos os presos políticos, o fim das prisões arbitrárias, detenções e perseguição aos cidadãos, assim como permitir o regresso seguro dos membros da oposição que estão no exílio".
Exige ainda "acesso total (...) para permitir a prestação de assistência humanitária às populações mais vulneráveis e afetadas pela crise na Venezuela, em conformidade com os princípios humanitários acordados".
No texto da resolução lê-se ainda que os países membros da OEA "condenam a ingerência no funcionamento dos partidos políticos por parte do regime" para "minar a independência e a pluralidade dos partidos e organizações políticas, elementos essenciais da democracia representativa", segundo a Carta Democrática Interamericana.
Apelos e recomendações
Os membros da OEA acordaram ainda "reafirmar a legitimidade da Assembleia Nacional eleita democraticamente, assim como fortalecer o apoio aos atores democráticos da Venezuela, nos seus esforços para o restabelecimento pacífico da democracia".
Por outro lado, solicitaram ao secretário-geral da OEA, Luís Almagro, que informe periodicamente o Conselho Permanente daquele organismo sobre a situação na Venezuela e o cumprimento da resolução atual, assim como de outras resoluções recomendações.
A resolução contou com o voto favorável da Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, Santa Lúcia, Uruguai, Bahamas e a representação da oposição da Venezuela.
A Dominica, Nicarágua, San Vicente e Granadinas, e a Antigua e Barbuda, votaram contra, enquanto que 12 países membros da OEA se abstiveram.
