ONG acusa Governo de excluir sociedade civil em programa para desenvolvimento

por Lusa

A organização não-governamental moçambicana Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusou hoje o Governo de excluir a sociedade civil no Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte, região afetada pelas ações de rebeldes desde 2017.

"O Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte tem uma estrutura de gestão centralizada. E a sociedade civil está excluída", refere a organização não-governamental (ONG) em nota distribuída à comunicação social.

O programa, aprovado na terça-feira pelo Conselho de Ministros de Moçambique, vai ser implementado pela Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), criada em março de 2020 pelo Governo para a promoção de ações de caráter multiforme visando o desenvolvimento socioeconómico das províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, norte de Moçambique.

Segundo a ONG, o programa está orçado em perto de 2,5 mil milhões de dólares (cerca de 2,38 mil milhões de dólares) e conta com o apoio de parceiros como Banco Mundial, União Europeia, Nações Unidas e Banco de Desenvolvimento Africano (BAD).

O CDD critica uma alegada exclusão da sociedade civil do programa, que se espera que seja implementado nos próximos cinco anos.

"O programa não prevê a participação da sociedade civil em nenhuma estrutura de apoio - supervisão e coordenação", frisa a ONG, que também critica o tempo que o documento, cujo nome foi alterado, levou para ser aprovado pelo Governo, depois de quase oito meses.

A estratégia está desenhada para ser implementada em paralelo com o Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, uma outra ação com ajuda externa dedicada às obras públicas, aprovada em setembro de 2021 pelo Conselho de Ministros, com um orçamento de 300 milhões de dólares (280 milhões de euros).

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

Há 784 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes, mas a fuga destes tem provocado novos ataques noutros distritos usados como passagem ou refúgio temporário.

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