O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou hoje uma resolução que prolonga o mandato da Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) até 31 de dezembro.
A resolução 2512, que foi adotada hoje com os votos a favor de todos os 15 membros do Conselho de Segurança, prolonga o mandato da missão mas inclui uma retirada gradual até fim do ano e decide que a Uniogbis deve continuar a operar como uma "missão política especial simplificada", liderada por um representante especial ao nível de secretário-geral adjunto.
O órgão da ONU exige ao secretário-geral da ONU, António Guterres, a "liquidação da Uniogbis imediatamente após o fim do mandato a 31 de dezembro de 2020, logo após a saída de todo o pessoal da missão".
Este ano marca o 10.º aniversário do estabelecimento da Uniogbis em Bissau.
Sem comentários ao atual impasse na autoproclamação de Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país, realizada de forma simbólica na quinta-feira, o documento volta a sublinhar a preocupação pela situação política e pede aos atores políticos que se contenham de "ações e declarações que possam quebrar o processo político, escalar tensões ou incitar à discriminação, ódio ou violência".
O Conselho de Segurança reitera também o apoio à posição tomada este mês pela Comunidade Económica dos Estados Africanos Ocidentais (CEDEAO) em 09 e 21 de fevereiro, pedindo a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça na clarificação dos resultados eleitorais e a cooperação "construtiva" com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), "a fim de preservar a integridade do processo eleitoral e garantir a paz e a estabilidade do país".
A resolução do Conselho de Segurança adianta que a Uniogbis terá de se retirar "gradualmente" do território, com a passagem final de poderes aos parceiros nacionais, à Equipa de País das Nações Unidas (UNCT) e em atividades conjuntas com o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) e o Fundo de Construção da Paz (PBF).
A missão entra assim na fase pós-eleitoral, considerada a segunda e penúltima fase até à retirada, depois da primeira fase ter encerrado os gabinetes regionais da Uniogbis antes do fim do ano de 2019.
Esta fase foca-se na implementação do roteiro de seis pontos preparado pela CEDEAO, implementação de reformas assinadas no Acordo de Conacri e no plano de transição do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2021-2025).
Fazendo nota à "realização pacífica" de eleições em 2019, a ONU enfatiza que as autoridades da Guiné-Bissau têm a "responsabilidade primária de garantir estabilidade e segurança em todo o país" e que o setor judicial tem de ser reforçado para combater a corrupção.
O documento faz um apelo ao Governo guineense para "combater o combate o tráfico de droga em todas as formas, melhorar a administração pública e a gestão da receita estadual, trabalhar para erradicar a pobreza, garantir serviços básicos para a população e promover e proteger os direitos humanos".
Segundo o Conselho de Segurança, a Uniogbis tem ainda a tarefa de assegurar a representação e participação plena das mulheres a todos os níveis, como instruído no Plano Nacional de Ação para Igualdade de Género e que poderá colocar "conselheiros de género".
Segundo informações do Departamento de Paz das Nações Unidas, a Uniogbis conta atualmente com 136 membros, dos quais 67 nacionais, 58 de outros países e 11 voluntários da ONU.
