O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) questionou o Governo sobre a falta de transparência nos negócios de transferências no futebol e se o executivo pretende tomar medidas sobre este tema.
Na base desta missiva estão várias notícias do Expresso nos últimos dias sobre vários casos de alegadas fugas ao fisco em transferências de futebolista, que envolvem, sobretudo, a Gestifute, de Jorge Mendes, e a For Gool, que detém a SAD do Portimonense.
No caso da Gestifute, estão em causa as transferências de Radamel Falcao, Fábio Coentrão e Fábio Tavares, já investigadas pelo fisco irlandês, além da de Rui Patrício.
A transferência de Hulk para o Zenit é o grande negócio da For Gool, estando ainda em causa negócios com Dyego Sousa, Tiquinho Soares, Paulinho, Jadson Morais e Emmanuel Hackman.
"Estes casos são pequenos exemplos de um conjunto de negócios do mundo de futebol que são pouco transparentes e muitas vezes simulados ou com recurso a empresas sediadas em paraísos fiscais, de forma a 'camuflar' rendimentos sujeitos a IRS e IRC (...). O Grupo Parlamentar do PAN entende que é urgente que o Governo preste ao Parlamento todos os esclarecimentos necessários e assegure, o quanto antes, medidas tendentes a garantir a transparência dos negócios no futebol profissional, a assegurar que estas operações são objeto da tributação exigida à luz do quadro legal aplicável e a garantir que se limita o recurso a sociedades ‘offshore’ pelo mundo do futebol", lê-se na carta do partido.
O PAN questiona o Governo se vai "assegurar, através da administração fiscal, a instauração ou reabertura de processos de investigação" a estas transferências.
"Estão estas transferências a ser já investigadas no âmbito das investigações atualmente em curso ou já foram investigadas no passado? No caso das transferências investigadas no passado, quais os valores das correções ao rendimento declarado e qual o valor da arrecadação efetiva de impostos, antes e depois dessas correções?", interroga o partido.
O PAN pergunta ainda "os valores de arrecadação efetiva de impostos" destas e se "vai o Governo assegurar, através da administração fiscal, a instauração ou reabertura de processos de investigação às transferências que tenham envolvido, direta ou indiretamente, a Gestifute, de forma a assegurar que foram pagos todos os impostos devidos".
Sobre a For Gool, o PAN questiona se vão ser ou já foram desencadeados "mecanismos de assistência mútua e cooperação administrativa com outros países".
