Parlamento britânico volta a chumbar acordo para o Brexit

Com 391 deputados contra e apenas 242 a favor do acordo de saída, o segundo chumbo do texto negociado com a União Europeia evidencia o caos político em que o Brexit mergulhou a Câmara dos Comuns.

O Acordo de Saída negociado com Bruxelas foi submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois do chumbo em janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do Governo, o partido Conservador.

Que possibilidades se abrem agora em Londres: um adiamento da saída, o fim de todo esse cenário de Brexit e o regresso ao seio da União Europeia ou a marcação de nova agenda negocial com vista a outras votações? Poderá ser um segundo referendo o remédio para todos os males britânicos?

As dúvidas tendem a agravar-se à medida que a Câmara dos Comuns falha em fornecer a resposta esperada há meses. Entretanto, já ali à esquina, a 29 de Março, está a data em que os britânicos devem encaminhar-se para a porta de saída da União Europeia. E sair.

Novo falhanço de May

A primeira-ministra Theresa May, apesar dos três documentos adicionados segunda-feira com o que considerava serem as alterações necessárias para conseguir uma maioria favorável, voltou a não conseguir fazer passar o acordo de Brexit.

Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, foram votados três novos documentos finalizados ao final do dia de segunda-feira em Estrasburgo pela primeira-ministra britânica e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Para esta quarta-feira está entretanto agendada nova votação nos Comuns de uma saída sem acordo.

A 29 de Janeiro, a Câmara dos Comuns votou um conjunto de emendas ao Acordo para a Saída do Reino Unido da União Europeia. Das sete propostas, apenas duas foram aprovadas, com as quais que se pretende excluir um cenário de Brexit sem acordo, mas também substituir o polémico mecanismo de salvaguarda entre as duas Irlandas.

Theresa May considerou no final das votações que "uma maioria de deputados afirmaram que apoiam um acordo com alterações no mecanismo de salvaguarda [na Irlanda]. É agora evidente que existe um caminho que manterá a maioria desta Câmara pela saída do Reino Unido da União Europeia. Vamos procurar alterações juridicamente vinculativas sobre o backstop [na Irlanda do Norte] e falar com a UE sobre isso".

O braço-de-ferro entre Londres e Bruxelas tem, no entanto, mantido o impasse que apenas os parlamentares britânicos podem resolver. A própria primeira-ministra reconhecia a existência de uma vontade "limitada" da parte de Bruxelas de reabrir as negociações do acordo de saída.

Bruxelas insistia no final de Janeiro que "o Acordo de Saída é e continua a ser a melhor e a única forma de garantir uma saída ordeira", em linha com o pensamento dos principais líderes europeus.

"O backstop faz parte do Acordo de Saída e o Acordo de Saída não está aberto a renegociações. As conclusões do Conselho Europeu de Dezembro são muito claras neste ponto", referia o comunicado da União Europeia, determinada a "continuar com a preparação de todos os cenários possíveis", incluindo o de uma saída "sem acordo".

Depois de já ter votado duas emendas a rejeitar um Brexit sem acordo, o Parlamento britânico voltará amanhã a insistir nesta possibilidade.

Trata-se contudo de um cenário que merece total desaprovação dos agentes económicos da Ilha, que vêem na saída descontrolada o caminho para o caos nas relações comerciais com o Continente. Em causa, os mercados e a própria cadeia de fornecimento de medicamentos e bens alimentares.