Parlamento cubano inicia escolha de novo Presidente. O fim da era Castro?

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Fidel Castro foi líder do país durante várias décadas, tendo sido substituído pelo irmão, Raúl Castro, a partir de 2006
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Começa esta quarta-feira a sessão para a constituição do novo Parlamento de Cuba, a última etapa de um longo processo que só termina com a escolha de um novo Chefe de Estado. Desde 1959, ano da revolução cubana, que o país é comandado pela dinastia Castro, primeiro durante várias décadas com Fidel, nos últimos dez anos com o irmão Raul. Mesmo assim, a saída do apelido Castro dos corredores do poder em Havana poderá não ser definitiva. A braços com grandes desafios económicos e sociais, o novo Presidente de Cuba deverá enfrentar igualmente a incerteza da atual relação com os Estados Unidos.

A sessão constitutiva da IX Legislatura do Parlamento estava prevista para quinta-feira, mas o Conselho de Estado de Cuba decidiu antecipar o início dos trabalhos para esta quarta-feira, a partir das 9h00 locais (mais cinco horas em Lisboa), no Palácio de las Convenciones, em Havana, onde fica sediada a Assembleia Nacional, câmara parlamentar única do sistema cubano.

“Esta decisão foi tomada de forma a facilitar o desenvolvimento das etapas exigidas por uma sessão de tal importância”, podia ler-se num comunicado oficial divulgado na última segunda-feira pelos media locais.

De facto, o dia é histórico para o país, ou não fosse este um dos últimos passos antes de Raul Castro abandonar o poder. Pela primeira vez desde final dos anos 50, Cuba terá um Presidente sem o apelido Castro, mas isso não significa o fim da influência de dois líderes que ficaram na história.

A sessão decorrerá durante dois dias e deverá terminar na quinta-feira, coincidindo com o 57.º aniversário da invasão da “Baía dos Porcos”, altura em que tropas anti-castristas, apoiadas pelos Estados Unidos, tentaram recuperar o controlo do território insular.
Um processo em cadeia
Os 605 deputados que agora prestam juramento foram eleitos pelos eleitores cubanos a 11 de março, uma escolha feita no seguimento das eleições municipais de novembro, onde foram eleitos mais de 12 mil novos elementos para as assembleias das várias regiões.


As eleições de novembro de 2017 foram a primeira etapa para a eleição dos parlamentares, a quem cabe escolher o próximo Presidente. Foto: Alexandre Meneghini - Reuters

Foram estes mesmos os eleitos que concorreram para os lugares do Parlamento de um país que continua a ter um único partido político: o Partido Comunista Cubano, fundado em 1965, responsável por supervisionar o processo eleitoral. Como missão, o partido compromete-se a incluir candidatos que não estejam alistados no PCC, mas permite-se a deixar de fora potenciais opositores ao regime.

Segundo a Constituição cubana, as eleições municipais realizam-se a cada dois anos e meio, com os representantes a serem escolhidos pelos cidadãos em reuniões locais. Seguem-se as eleições provinciais e nacionais, de cinco em cinco anos, que este ano foram realizadas a 11 de março, tendo sido escolhidos 605 elementos do Parlamento.

A última legislatura terminou mais tarde que o previsto (a nova sessão deveria ter começado há dois meses, a 24 de fevereiro). Devido ao furacão Irma, que fustigou o território insular no início de setembro, todo o processo eleitoral ficou atrasado, a começar desde logo pelas eleições municipais, das quais depende o escrutínio seguinte.

O Presidente do país é, simultaneamente, presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para que seja elegível, o candidato a Presidente tem de ser deputado, e por isso dever ser eleito em primeira instância pelo voto direto da população nas eleições municipais, tal como os restantes 605 deputados. Na primeira reunião desta assembleia marcada para quarta-feira, serão eleitos os 31 membros do Conselho de Estado, a quem caberá escolher, entre eles, o novo Presidente.

Uma alteração constitucional, promovida pelo próprio Raul Castro em 2011, limitou o número de mandatos consecutivos do Presidente cubano para dois mandados, cada um de cinco anos. Antes, o seu irmão, Fidel Castro, vencera as eleições presidenciais por seis vezes, sem nunca deixar o poder.
Futuro pós-Castro
Raúl Castro, atualmente com 86 anos, ocupa há mais de uma década a presidência de Cuba. Eleito pela primeira vez em 2008, é ele o chefe de Estado de facto desde 2006, altura em que Fidel Castro, foi operado de urgência e delegou o poder interinamente, escolhendo o irmão para continuar a dirigir os destinos do país.

Nos últimos 60 anos, Fidel Castro foi primeiro-ministro entre 1959 e 1976, tendo sido eleito Presidente entre 1976 e 1980, ficando na história como um dos líderes mundiais que mais tempo permaneceu no poder.


Fidel Castro morreu a 25 novembro de 2016, dez anos depois de ter delegado o poder ao irmão. As suas cinzas percorreram o país durante vários dias de luto nacional. Foto: Alexandre Meneghini - Reuters

Absolvidos ou não pela História, os Castros percorreram um caminho revolucionário até à deposição do Governo de Fulgêncio Batista. Fidel foi condenado a 15 anos de prisão, tendo cumprido apenas dois anos, exilando-se no México até à eclosão da Revolução Cubana, no início de 1959. Ao seu lado estiveram sempre Ernesto “Che” Guevara, mas também o irmão, Raul Castro, que por estes dias entrega a pasta da Presidência.

Fidel foi a voz de Cuba durante momentos tão marcantes como a invasão da Baía dos Porcos ou a Crise dos Mísseis de Cuba, que colocou Estados Unidos e União Soviética em rota de colisão, preparadas para um confronto nuclear no auge da Guerra Fria. O irmão Raul seguiu sempre de perto a vida política e acompanhou Fidel nos principais momentos - antes e pós-revolução - mas dedicou-se sobretudo a dirigir as Forças Armadas durante as várias décadas de poder de Fidel.

Agora, segundo uma alteração constitucional que o próprio assinou, o último do clã Castro deixa a Presidência, à qual chegou logo após a revolução de 1959. “Quando a Assembleia Nacional for constituída, então terei concluído o meu segundo e último mandato à frente do Estado e do Governo, e Cuba terá um novo Presidente”, confirmou Raul Castro em dezembro último, tal como já havia anunciado em 2013.


Raul Castro foi eleito Presidente por duas vezes, a primeira em 2008. Foto: Reuters

Mas nem por isso deixará de ter um papel quase tão relevante como o de um Presidente. É que Raul Castro vai continuar a ser o primeiro secretário do poderoso Partido Comunista de Cuba pelo menos até 2021, e será também o líder informal das Forças Armadas. De igual forma, Alejandro Castro, filho de Raul, é um dos nomes mais influentes no Ministério do Interior, responsável pela polícia e por ações de repressão dos cidadãos.

Entre os vários candidatos à Presidência, espera-se que seja Miguel Diaz-Canel, atual número dois do Governo, suceda a Raul Castro. Com 57 anos, será o primeiro de uma nova geração de líderes, uma vez que se trata de um civil – ao contrário dos dois Presidentes anteriores – e que nasceu já depois da Revolução Cubana.

Ainda assim, a mudança de apelido não se deverá refletir em mudanças imediatas para o país. O New York Times conta que o Partido construiu de Diaz-Canel a imagem de um político “modesto e moderno”, que “usa um iPad, é fã dos Beatles e dos Rolling Stones”, mas não deixa de ser um discípulo, seguidor imaculado dos dois únicos líderes que viu ocuparem a Presidência do país.

“Não é de esperar uma rutura significativa com o passado, até porque a maioria dos responsáveis - incluindo os líderes históricos da velha guarda – nasceram da barriga da Revolução”, escreve Christopher Sabatini no diário norte-americano.

Mandatado a seguir a cartilha traçada pelos Castro, o próximo Presidente cubano vai enfrentar desafios de vária ordem no país, sobretudo ao nível económico, mas também monetário, uma vez que o país tem atualmente um sistema de moeda dupla – o peso cubano, de valor insignificante, e o peso internacional, que está praticamente ao nível do dólar. Este sistema partiu de uma tentativa de isolar o mercado interno e de usar uma nova moeda no comércio com o exterior.

Raul Castro reconhecia já em 2010 que o sistema económico do país, fechado sobre si próprio e inspirado no modelo soviético, se encontrava em sérias dificuldades, que só se adensaram com o colapso político e social na Venezuela, grande amparo do regime de Havana durante décadas. Uma reaproximação efetiva aos Estados Unidos poderia ser o início da mudança e abertura para Cuba.

Em dezembro de 2013, no funeral de Nelson Mandela, o então Presidente norte-americano, Barack Obama, e Raul Castro trocaram um cumprimento histórico. Exatamente um ano depois, a Casa Branca anunciava o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, ao fim de mais de meio século de costas voltadas.


O aperto de mão histórico aconteceu a 10 de dezembro de 2013, no funeral de Nelson Mandela. Kai Pfaffenbach - Reuters

Não obstante a reinstalação de Embaixadas e os contactos diplomáticos restabelecidos, a relação entre os dois países já teve melhores dias. A juntar-se ao embargo económico dos Estados Unidos que continua por levantar, o novo Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou em junho do ano passado a imposição de novas restrições, apesar de não acabar com os voos comerciais ou com as representações das Embaixadas. Considerou “terrível” o acordo negociado pela Administração Obama durante 18 meses e lançou críticas ao “regime brutal” de Raúl Castro.

Paralelamente, um estranho fenómeno em várias embaixadas ocidentais situadas em Havana levou à retirada de pessoal pelos Estados Unidos e mais recentemente pelo Canadá, situação que veio piorar ainda mais o clima de desconfiança mútua.
Recomendações da Amnistia Internacional
A agência Associated Press recorda esta semana que a chegada de Raul Castro ao poder aconteceu em 2008, quando “a maioria da população não tinha acesso a computadores e telemóveis”, não podia viajar nem gerir negócios privados. Na última década, o país conheceu uma "abertura dramática” ao exterior e o acordo com os Estados Unidos durante a era Obama mais que duplicou os números do turismo. Mas o desenvolvimento não acontece ao ritmo necessário, exigido pela população.

Atualmente, três em cada quatro trabalhadores estão empregados, mas os níveis de produção são reduzidos. Milhares de jovens abandonam Cuba todos os anos e a população está cada vez mais envelhecida. O salário mensal médio mensal de um cubano é de 31 dólares (cerca de 25 anos), deixando a população à mercê do apoio de familiares que vivem no estrangeiro.


Uma "bodega" no centro de Havana. Nestes estabelecimentos, subsidiados pelo Estado, vendem-se bens básicos seguindo o racionamento delineado pelo governo. Foto: Alexandre Meneghini - Reuters

As dificuldades económicas geram descontentamento social e político e a Amnistia Internacional deixa avisos prévios ao próximo Presidente cubano. Num comunicado divulgado esta terça-feira, a organização de defesa dos Direitos Humanos delineou um conjunto de recomendações para o novo líder, sublinhando que existe uma “oportunidade histórica” para trazer mudanças ao país.

“Este é o momento oportuno para iniciar um diálogo essencial e construtivo sobre o futuro de Cuba. O novo Presidente (…) não deve desperdiçar esta oportunidade para anunciar uma nova era de respeito dos direitos humanos”, frisa a diretora da Amnistia Internacional (AI) para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

No documento “Transformar o confronto em diálogo”, a AI salienta a necessidade de melhorar o acesso à saúde e à educação, reforçar a independência do poder judicial, bem como a situação dos direitos à liberdade de expressão, reunião e liberdade de imprensa, ou do acesso livre à internet.

“Através do diálogo com todos os setores da sociedade cubana, incluindo organizações de direitos humanos, sindicatos independentes, jornalistas e outros grupos da sociedade civil, as autoridades devem garantir os direitos de todos os cubanos, incluindo daqueles que são críticos do Governo. (…) Tal implica pôr um fim imediato à censura, reformar o sistema judicial de acordo com os padrões internacionais e acabar com todas as formas de discriminação”, refere a responsável.

Para além das recomendações feitas a Havana, a Amnistia Internacional reserva uma última palavra a Washington, a quem pede o levantamento do embargo que, segundo a organização, continua a “minar os direitos económicos e sociais das pessoas mais vulneráveis”.

c/ agências internacionais

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