Com 448 votos a favor e 197 contra, além de 48 abstenções, os deputados europeus aprovaram a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria, que poderá acarretar a suspensão dos direitos de voto do país.
Na base da votação, que conseguiu os necessários dois terços para passar, apesar da Hungria gritar fraude, esteve um relatório da Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, da responsabilidade da deputada Judith Sargentini.
O documento aponta uma lista de atos e decisões húngaras que revelam um "risco claro de violação" dos valores europeus conforme o previsto no artigo 7º do Tratado da União Europeia.
Esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu
invocou o artigo 7º do Tratado da União Europeia. Em dezembro passado, a
Comissão Europeia invocou o mesmo artigo para iniciar procedimentos
semelhantes contra a Polónia, com Varsóvia a não se deixar intimidar.
O
Artigo 7 engloba os casos em que um Estado tenha sido identificado a
violar persistentemente os valores europeus, tais como respeito pela
dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, o primado da lei e o
respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos de pessoas
pertencentes a minorias.
A Comissão do PE acusa o executivo húngaro, liderado pelo primeiro ministro Viktor Orbán, de implementar reformas que puseram fim à independência do setor judiciário, dos media e de académicos, além de perseguir organizações não-governamentais e encerrar fronteiras a imigrantes.
Os críticos de Orbán sustentam que nenhum protesto formal ou informal por parte dos países membros da UE e das próprias instituições fez recuar aquilo que é olhado como o crescente autoritarismo húngaro.
O recente reforço de partidos e de políticos nacionalistas e populistas entre os estados membros poderá ter galvanizado muitos deputados a assumirem agora uma posição mais dura.
O que vai suceder agora?
O voto significa que os Estados membros terão de decidir o que realmente fazer com a Hungria. O pior castigo será retirar ao país os seus direitos de voto mas tal decisão necessita de unanimidade (exceção feita ao país visado, neste caso a Hungria) e o Governo nacionalista e anti-imigração da Polónia deverá bloquear qualquer ação deste tipo contra Orbán.
O voto significa que os Estados membros terão de decidir o que realmente fazer com a Hungria. O pior castigo será retirar ao país os seus direitos de voto mas tal decisão necessita de unanimidade (exceção feita ao país visado, neste caso a Hungria) e o Governo nacionalista e anti-imigração da Polónia deverá bloquear qualquer ação deste tipo contra Orbán.
Já as sanções necessitam apenas de uma maioria qualificada e esse deverá ser o caminho preferido pelo Conselho.
A Hungria vai ser agora chamada para responder perante o Conselho Europeu, que poderá então fazer recomendações e identificar eventuais violações, com a aprovação de quatro quintos dos membros.
Fraude! Reage a Hungria
Budapeste já reagiu ao voto desta quarta-feira, referindo que este foi a
"vingança mesquinha" dos "pró-imigração" contra a Hungria.
O ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Peter Szijjarto, acrescentou que a Hungria irá contestar legalmente a votação já que os votos da abstenção não contaram e isso afetou os resultados.
"A decisão de hoje do Parlamento Europeu não passou de uma vingança mesquinha dos políticos pró-imigração contra a Hungria", afirmou Szijjarto. "A decisão realizou-se de forma fraudulenta e contrariamente às regras mais relevantes dos tratados europeus", argumentou.
O ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Peter Szijjarto, acrescentou que a Hungria irá contestar legalmente a votação já que os votos da abstenção não contaram e isso afetou os resultados.
"A decisão de hoje do Parlamento Europeu não passou de uma vingança mesquinha dos políticos pró-imigração contra a Hungria", afirmou Szijjarto. "A decisão realizou-se de forma fraudulenta e contrariamente às regras mais relevantes dos tratados europeus", argumentou.
Nigel Farage, deputado britânico eleito pelo Ukip, que lidera o grupo
EFDD no Parlamento Europeu, afirmou após o voto que "o punho totalitário
da UE tornou-se ainda mais apertado". Já os Verdes afirmaram que "os
deputados votaram em defesa da democracia e dos valores da UE".
A defesa de Orbán: "irei fazer-vos frente"
Viktor Orbán defendeu-se ontem no plenário reunido em Estrasburgo, prometendo resistir à "chantagem" da UE."O relatório é uma violação dos acordos realizados há anos. Se podem fazer isto e se podem romper estes acordos, para que serve fazer acordos com qualquer instituição europeia", argumentou. "O que vocês estão aqui a fazer é uma bofetada na União e no diálogo construtivo".
"Cada nação, cada estado-membro tem o direito a organizar a vida no seu próprio país", acrescentou.
"Erguemos uma barreira. Detivemos imigrantes ilegais - centenas e milhares deles. Defendemos a Hungria e defendemos a a Europa," referiu ainda. "Este é o primeiro caso na História da Europa em que uma comunidade condena as suas próprias fronteiras".
"Com todo o respeito, mas muito firmemente, tenho de rejeitar as ameaças, a chantagem, a difamação, da parte de forças que apoiam os imigrantes e migrantes contra a Hungria e contra o povo húngaro. Tenho de dizer que, seja qual for a vossa decisão, a Hungria não irá ceder a esta chantagem. A Hungria irá proteger as suas fronteiras, deter a imigração ilegal e defender os seus direitos".
"Se for necessário, irei fazer-vos frente. Estamos prontos para as eleições em maio próximo, nas quais o povo poderá decidir no futuro da Europa e restaurar a democracia às politicas europeias", rematou Orbán.
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