Parlamento Europeu e Estados-membros acordam novas regras para asilo na UE

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O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram hoje a acordo sobre as condições de receção dos requerentes de asilo, passando a ser proibido a detenção de menores, entre outras medidas.

Além da proibição da detenção de menores, a não ser para proteção dos mesmos ou para reunião familiar, as novas normas reduzem para seis meses o tempo a partir do qual os requerentes de asilo podem procurar um emprego.

Os seis meses começam a contar no dia em que o pedido de asilo é registado.

O acordo prevê ainda que as pessoas tenham acesso desde o primeiro dia a cursos de línguas e acesso a cuidados de saúde e, no caso das crianças e jovens, a educação.

Para os menores não acompanhados terão que ser encontrados tutores no momento em que entram na UE.

As novas condições de receção - e que serão aplicadas em todos os Estados-membros - têm como objetivo a redução de "movimentação secundária" dentro da UE e, consequentemente, garantir uma distribuição mais equitativa de requerentes entre os 28.

Os acordos hoje negociados terão que ser aprovados pela plenária do PE.

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