O parlamento são-tomense aprovou hoje, na generalidade, com 30 votos a favor o Orçamento Geral do Estado (OGE) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021.
Trinta votos favoráveis vieram das bancadas dos partidos que compõem a chamada `nova maioria` (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata, com 23 deputados, e coligação PCD-UDD-MDFM, com cinco) e dos dois eleitos pelo Movimento de Cidadãos Independentes. Dos 23 deputados da Ação Democrática Independente (ADI, 25 mandatos) que estavam na plenário no ato de votação, 22 votaram contra e um absteve-se.
O primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus (MLSTP), disse, no encerramento do debate, que a aprovação do OGE constitui "mais um passo em frente no caminho do desenvolvimento de São Tomé e Príncipe".
"Esse orçamento é do país, de todos nós, para todos nós", disse Jorge Bom Jesus, sublinhando que "para trás ficam enterrados, com o ano velho, as amarras e amarguras do passado recente, os erros cometidos, as desconfianças e os recalcamentos políticos, e uma nova página se abre".
O chefe do executivo lembrou que a luta contra a pandemia de covid-19 é a "prioridade mor" do seu Governo, que vê no combate ao novo coronavírus a "condição essencial para o início da indústria de viagens, relançamento da economia e geração de emprego".
O líder parlamentar da ADI, Abnildo de Oliveira, cuja bancada prometeu "chumbar" o Orçamento Geral do Estado, sustentou que a proposta de Orçamento do Estado não apresenta medidas para a recuperação económica do país.
"O nosso sentido de voto não iria mudar, por isso votámos contra", referiu Abnildo de Oliveira, para quem, "num período de pandemia, o país precisa de dotar-se de algumas medidas excecionais, de um plano de recuperação económica", definindo "critério e prioridades e hierarquizá-los".
"Não havendo um plano de recuperação económica, trazer um orçamento nesta proposta do jeito que este orçamento apresenta, com medidas avulsas e paliativas, nós não sabemos qual é o rumo que o país vai tomar", lamentou o líder da bancada da ADI.
A proposta do Orçamento de Estado para 2021 aprovado hoje começa esta terça-feira a ser discutida na especialidade, durante três dias, também em plenária, contrariamente aos orçamentos anteriores, cujas discussões na especialidade foram feitas nas comissões especializadas.
A proposta do Orçamento do Estado para 2021, avaliada em 166 milhões de dólares (135 milhões de euros), projeta um crescimento económico de 5% em 2021.
O orçamento prevê a arrecadação de receitas correntes correspondente a 68 milhões de dólares (55 milhões de euros), dos quais 65 milhões de dólares (53 milhões de euros) em receitas fiscais, correspondente a 14,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os donativos de parceiros estão avaliados em 74 milhões de dólares (60 milhões de euros), o que, de acordo com o Governo, representa 16,9 % do PIB, sendo que 53 milhões de dólares (43 milhões de euros) desse valor serão canalizados para projetos.
