Parlamento timorense levanta imunidade a deputado para responder em tribunal

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O Parlamento timorense aprovou hoje, praticamente por unanimidade, o levantamento de imunidade apresentado pelo deputado e ex-ministro António da Conceição, do Partido Democrático (PD), para que possa responder como arguido num processo.

O levantamento de imunidade foi aprovado por 57 votos a favor, três contra e uma abstenção.

Foi também aprovado por ampla maioria (53 a favor), um pedido de autorização de outro deputado do PD, o presidente Mariano Assanami Sabino, para que possa prestar declarações, como testemunha, num outro processo.

António da Conceição disse à Lusa ter feito o pedido de levantamento de imunidade para poder comparecer na quarta-feira no Tribunal de Baucau, a segunda cidade timorense, para "clarificar o assunto" de que é acusado.

O ex-ministro do Comércio e Indústria explicou que vai responder como arguido numa investigação sobre participação económica em negócio, num caso que remonta a 2014, quando tutelava a pasta do Comércio e Indústria, altura em que se registou uma crise alimentar na zona leste do país.

"Houve problemas na colheita em cinco sucos [delimitações administrativas] em Vemasse e um administrador e os chefes de suco enviaram um pedido para intervenção humanitária", explicou.

"Fiz um despacho e assinei um contrato para cedência de arroz que ia ser vendido a preço fixo, muito mais baixo, nas comunidades afetadas. Não podíamos estar a distribuir gratuitamente porque não havia dados precisos sobre as pessoas afetadas", referiu.

O dinheiro da compra foi depositado numa conta do Estado, referiu Conceição, mas o administrador acabou por vender o arroz sem respeitar os critérios, a preço mais elevado, disse.

"Foi detido pela polícia, eu fui chamado e respondi durante a investigação", disse. "Mas depois acabei acusado de participação económica em negócio. Dizem que não devia ter assinado o contrato e que fiz intervenção no mercado. Não foi nada disso, foi uma resposta a uma crise humanitária", afirmou.

António da Conceição reafirmou-se inocente e disse que quer responder ao tribunal para "fechar o assunto" rapidamente.

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