Portugal lidera entre pedidos de auxílio judiciário internacional a Cabo Verde

por Lusa

Cerca de 75% dos pedidos de auxílio judiciário internacional que a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde analisa atualmente, para execução pelas autoridades cabo-verdianas, foram expedidas por Portugal, segundo o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça.

De acordo com o relatório, referente ao ano judicial 2019/2020 (01 de outubro a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de Cabo Verde, em matéria penal, foram recebidos pela PGR, neste período, 49 pedidos de Auxílio Judiciário Mútuo, 27 das quais cartas rogatórias e 22 ofícios rogatórios.

Este total somou-se aos 68 pedidos que transitaram do ano judicial anterior, perfazendo 117 que estiveram em tramitação, tendo sido cumpridos e devolvidos 72, nomeadamente 61 cartas rogatórias, até 31 de julho.

Daí que, segundo o relatório do CSMP, transitaram para o novo ano judicial, iniciado em 01 de outubro, 45 pedidos, sendo 34 referentes a cartas rogatórias, um instrumento de cooperação judiciária internacional. Dos pedidos pendentes globais, 33 são provenientes de Portugal (75% do total): "Tendo-lhes sido cumpridos e devolvidos nesse ano judicial, somente em matéria criminal, 65 pedidos, sendo 54 cartas rogatórias".

O parlamento de Cabo Verde discute hoje o estado da Justiça no país, abordando nomeadamente este relatório do MP.

Em sentido contrário, a PGR, enquanto entidade central em Cabo Verde para todas as formas de cooperação judiciária internacional em matéria penal, expediu no último ano 20 pedidos, nomeadamente 11 cartas rogatórias.

"Portugal continua sendo o maior destinatário nos nossos pedidos de auxílio, tendo pendentes de cumprimento 11 -- sendo dez cartas rogatórias e um ofício rogatório --, seguido dos Estados Unidos da América, com quatro, a França, a Itália, a Alemanha, a Polónia e o Reino Unido, com três pedidos cada um", reconhece o relatório.

Quanto a pedidos de extradição, Cabo Verde recebeu apenas um, proveniente dos Estados Unidos de América, que se juntou ao pedido pendente da Roménia, transitando assim para o próximo ano judicial dois pedidos passivos de extradição.

A extradição solicitada pelas autoridades norte-americanas refere-se ao empresário colombiano Alex Saab, considerado um testa de ferro do Presidente da Venezuela, que permanece detido, em prisão preventiva, em Cabo Verde.

Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O Governo da Venezuela afirma que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto "Enviado Especial", pelo que não podia ter sido detido.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

Tópicos
pub