Portugal recorda que Guiné Equatorial está comprometida com Estado de direito

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O Governo português recordou hoje que a Guiné Equatorial está comprometida com o Estado de direito e o primado da lei, no âmbito da sua presença na comunidade lusófona, comentando relatos de detenção e tortura a membros da oposição.

"Todos os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] estão obrigados aos seus estatutos, que são claros quando dizem que nós todos nos comprometemos com a prática do Estado de direito e do primado da lei", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, questionado pelos jornalistas à margem da abertura do seminário diplomático, que decorre hoje e na quinta-feira em Lisboa.

O líder do partido Cidadãos para a Inovação da Guiné Equatorial (CI, oposição), Gabriel Nsé Obiang Obono, disse, no domingo, que centenas de militantes da sua formação estão a ser detidos, com alguns deles a serem submetidos a tortura.

Em declarações por telefone à agência espanhola EFE, Gabriel Obono disse que pelo menos 45 militantes do CI foram detidos na sede do partido, cercada por militares e polícia da Guiné-Equatorial desde o início da tarde de quinta-feira. Outros 50 apoiantes do partido foram detidos na cidade de Bata, localidade costeira na região Noroeste do país. Centenas de outras terão sido detidas "por motivos desconhecidos" nas ruas, afirmou.

Na semana passada, as autoridades de Guiné Equatorial disseram ter frustrado um golpe de Estado contra o Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema, supostamente encabeçado por um general e orquestrado pelo líder do Cidadãos para a Inovação, Gabriel Obono.

"Não sabemos nada de um golpe de Estado, tanto eu como os militantes. É uma completa montagem", disse Obono à EFE.

Obono apelou, por isso, à comunidade internacional para que indique "um mediador credível, antes que aconteça o pior".

A Guiné Equatorial é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.

O Partido Democrático da Guiné-Equatorial é liderado por Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial desde 1979. O seu Governo tem vindo a ser acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

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