O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou hoje muito positiva a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a nova Lei do Mar, uma vez que não foi pedida a fiscalização da constitucionalidade do diploma.
Em reação à devolução da nova Lei do Mar à Assembleia da República por parte do chefe de Estado, Vasco Cordeiro declarou que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa é "perfeitamente clara, objetiva e perfeitamente concretizável".
O chefe de Estado vetou o diploma que dava aos Açores e à Madeira o domínio sobre as águas nacionais, sem consulta ao Governo central.
O Presidente da República diz que pode estar em causa a soberania do Estado, em relação ao domínio marítimo.
O presidente do executivo açoriano destacou que Marcelo Rebelo de Sousa não viu razões para suscitar um "pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma", facto que Vasco Cordeiro salientou ser "particularmente relevante", sobretudo "face às vozes que se ergueram" a pedir o veto da nova Lei do Mar.
A anterior ministra do Mar foi uma das deputadas a apelar ao veto do Presidente.
A socialista Ana Paula Vitorino congratula a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa já que acredita que não podem haver três mares em Portugal.
PS terá "em consideração" argumentos de PR
O PS disse que terá "em consideração" os argumentos apresentados pelo Presidente da República para justificar os vetos aos diplomas da redução do número de debates sobre o processo europeu e sobre a nova Lei do Mar.
"Em qualquer dos casos, o grupo parlamentar do PS faz notar que sempre temos a posição de procurar compreender os pontos de vista e os argumentos de todos os intervenientes no processo legislativo e desta vez não faremos diferente", disse à agência Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Porfírio Silva, acrescentando que o partido terá "em consideração os argumentos que são apresentados" por Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.
CDS saúda veto à redução de debates europeus
O CDS-PP disse hoje que o veto presidencial ao diploma que prevê a redução do número de debates em plenário sobre o processo europeu foi uma "decisão no sentido correto", mas considerou ser uma "sobremesa sem refeição".
"Só podemos constatar que esta decisão é uma decisão que tem fundamento e é uma decisão no sentido correto", afirmou o líder da bancada parlamentar centrista, Telmo Correia.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma "solução feliz".
c/Lusa
PS terá "em consideração" argumentos de PR
O PS disse que terá "em consideração" os argumentos apresentados pelo Presidente da República para justificar os vetos aos diplomas da redução do número de debates sobre o processo europeu e sobre a nova Lei do Mar.
"Em qualquer dos casos, o grupo parlamentar do PS faz notar que sempre temos a posição de procurar compreender os pontos de vista e os argumentos de todos os intervenientes no processo legislativo e desta vez não faremos diferente", disse à agência Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Porfírio Silva, acrescentando que o partido terá "em consideração os argumentos que são apresentados" por Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.
CDS saúda veto à redução de debates europeus
O CDS-PP disse hoje que o veto presidencial ao diploma que prevê a redução do número de debates em plenário sobre o processo europeu foi uma "decisão no sentido correto", mas considerou ser uma "sobremesa sem refeição".
"Só podemos constatar que esta decisão é uma decisão que tem fundamento e é uma decisão no sentido correto", afirmou o líder da bancada parlamentar centrista, Telmo Correia.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma "solução feliz".
c/Lusa
