O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que ratificou o acordo de mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), menos de um mês após o parlamento do país ter sido o primeiro dos Estados-membros a aprová-lo.
"Ratifiquei o Acordo sobre a mobilidade entre os Estados membros da CPLP, depois da conclusão pelo Governo e da aprovação pelo Parlamento, através da competente Carta de Confirmação e Ratificação", informou o chefe de Estado cabo-verdiano, numa mensagem na sua página pessoal na rede social Facebook.
"Visto, examinado e considerado tudo quanto se contém no presente Acordo, é por aquela Carta o mesmo Acordo confirmado e dado por firme e válido para produzir os seus efeitos e ser inviolavelmente cumprido e observado", completou.
Em 29 de julho, o parlamento de Cabo Verde aprovou por unanimidade a ratificação do Acordo de Mobilidade CPLP, aprovado na cimeira de Luanda, tornando-se o primeiro dos Estados-membros a fazê-lo.
O acordo foi preparado ao longo da presidência cabo-verdiana da CPLP, que terminou em julho, e a ratificação em votação final foi feita com os votos a favor dos 69 deputados presentes, do MpD (maioria), do PAICV (oposição) e UCID (oposição).
A proposta de resolução para ratificar este acordo foi levada ao parlamento pelo Governo em regime de urgência e foi acolhida com o consenso dos partidos representados, que assumiram tratar-se de uma "vitória" da presidência de Cabo Verde da CPLP, correspondendo à "ambição de construção de uma verdadeira comunidade de povos".
Para entrar em vigor, e permitir a negociação entre os países, este acordo terá de ser ratificado por pelo menos três Estados-membros, sendo que em 17 de agosto São Tomé e Príncipe tornou-se no segundo país a aprovar, também por unanimidade, para ratificação o acordo de mobilidade no seio da comunidade lusófona.
Portugal já anunciou que pretende fazer o mesmo em setembro próximo.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram em 17 de julho, em Luanda, o Acordo sobre a Mobilidade.
A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola recebeu a presidência, ficou marcada pela assinatura deste acordo e pelo assumir de uma nova prioridade: o reforço das relações económicas.
A pedido de Angola, a cimeira, que deveria ter-se realizado em 2020, foi adiada para julho de 2021, por causa da pandemia, tendo a presidência cabo-verdiana aceitado prolongar o seu mandato, de dois anos, por mais um.
O acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.
Além disso, prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de atividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, nos últimos três anos.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que assinala este mês 25 anos.
