Presidente timorense pede plano para concretização de negócios no enclave de Oecusse

por Lusa

O Presidente timorense pediu hoje um plano estratégico para a concretização de negócios, incluindo no setor do turismo, para viabilizar os investimentos no enclave de Oecusse-Ambeno, como o novo aeroporto internacional, inaugurado hoje.

"A Autoridade da RAEOA demonstrou já que é capaz, e o Presidente da República espera ver um plano estratégico para a realização de negócios e turismo de modo a viabilizar este investimento de quase 120 milhões de dólares (107 milhões de euros), obter retorno e colocar Timor-Leste num patamar internacionalmente reconhecido", sublinhou hoje Francisco Guterres Lu-Olo, em declarações em Pante Macassar.

Lu-Olo falava na cerimónia de inauguração do Aeroporto Internacional de Oecusse-Ambeno "Rota do Sândalo, hoje em Pante Macassar, no dia em que se cumprem cinco anos da criação da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

"Temos já um aeroporto que cumpre os padrões internacionais de qualidade. Agora é necessário criar, com brevidade, uma unidade responsável pelo desenvolvimento das políticas relacionadas com a aviação civil e as metas a atingir, incluindo o quadro jurídico e o plano de desenvolvimento", disse.

Considerando que "o transporte aéreo abre caminho ao crescimento e desenvolvimento económicos", Lu-Olo disse que o aeroporto "facilitará a integração do enclave na economia regional e internacional".

Lu-Olo recordou que Oecusse é um local histórico de Timor-Leste, tendo sido aqui que chegou o primeiro português, o dominicano António Taveira, há mais de 500 anos, iniciando a evangelização que se espalhou por todo o país.

"Oecusse é o berço do país", sublinhou.

Além do presidente do Parlamento, Arão Noé Amaral, do presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, de membros do Governo e de deputados, as cerimónias contam com a presença do ex-Presidente José Ramos-Horta e do governador da província Sonda Oriental, Viktor Laiskodat.

Com um estatuto que lhe confere uma política administrativa e um regime económico especiais, a RAEOA tem vindo a reduzir significativamente o isolamento que durante décadas marcou o enclave, num projeto, disse Lu-Olo, que resulta num acordo entre Xanana Gusmão e Mari Alkatiri.

"A criação da RAEOA/ZEESM é um produto conjunto de dois fundadores e líderes desta nação, que emergiu de uma só visão: a de criar, a partir do Oecusse, uma zona especial para o comércio com caráter social de modo a impulsionar um crescimento económico baseado na economia social de mercado, servindo de modelo para todo o país", disse.

"Retirar o Oecusse da condição de enclave requer coragem e capacidade de desbravar um novo caminho. Neste contexto, precisamos de uma liderança sábia e com abertura de espírito", frisou.

Lu-Olo saudou ainda os trabalhadores do enclave que mostram dedicação e empenho com um projeto que está a mudar significativamente a região, com melhorias nos índices de pobreza, na mortalidade infantil ou noutros indicadores sociais.

O chefe de Estado disse que agora importa "capitalizar no investimento para evitar desperdício", cabendo ao setor privado fortalecer agora o seu papel na região

"Olhando para este laboratório que é a RAEOA/ZEESM, vê-se não só um farol para o futuro de Timor-Leste, como bem registou o presidente da Autoridade, Mari Alkatiri, mas também um modelo exemplar a implementar noutros municípios do nosso país", referiu.

"Afinal, é possível obter grandes resultados e de qualidade a um custo reduzido. A capacidade de liderança e gestão mostra que podemos acelerar a implementação dos projetos de infraestrutura", disse.

Ainda assim, o chefe de Estado recordou as estatísticas que mostram que até 60% das famílias vivem abaixo da linha da pobreza -- acima da média nacional de 41% -, ou que um terço das pessoas entre os 15 e os 49 não sabem ler nem escrever.

Dados que exigem mais ação e que mostram a importância do projeto do enclave.

O chefe de Estado relembrou que a iniciativa da RAEOA e ZEESM se integra no plano nacional de desenvolvimento apostando num modelo que "procura uma aproximação integrada ao desenvolvimento social e económico sustentável".

"A continuidade e consistência em termos de políticas são pedras basilares para a estabilidade e confiança dos investidores. Daqui para a frente, o papel do setor privado tornar-se-á cada vez mais importante", sublinhou.

Lu-Olo recordou que nos cinco anos até final do ano passado a RAEOA gastou 410 milhões dos 571 milhões orçamentados, com a maior fatia (incluindo os 120 milhões para o aeroporto) a destinar-se a infraestruturas.

Entre 2015 e 2018 a região recolheu mais de 30 milhões de dólares em taxas e impostos.

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