O presidente timorense promulgou esta quarta-feira, no penúltimo dia do seu mandato, o Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo para 2022, aprovado com urgência no Parlamento Nacional, confirmou à Lusa fonte da presidência.
O retificativo, o maior da história do país, aumenta os gastos deste ano em mais de 1.240 milhões de dólares (1.177 milhões de euros).
Durante o debate na especialidade, os deputados ampliaram o valor global do orçamento retificativo, somando aos 1,12 mil milhões de dólares (1,06 mil milhões de euros) da proposta inicial do governo mais cerca de 111,4 milhões de dólares (105,74 milhões de euros).
Assim, e tendo em conta o retificativo, o OGE para este ano sobe para um total de 3.189 milhões de dólares (cerca de três mil milhões de euros), o que implica um levantamento de 2,55 mil milhões de dólares (2,42 mil milhões de euros) do Fundo Petrolífero, mais de cinco vezes o total do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).
A maior fatia do aumento - mil milhões de dólares (942 milhões de euros) -- destina-se a um fundo para veteranos que, como outras das medidas aprovadas no orçamento retificativo, foram promessas feitas pelos partidos do governo durante a campanha para as presidenciais, na qual apoiaram a candidatura de Francisco Guterres Lú-Olo, derrotado por José Ramos-Horta.
Durante o debate na especialidade os deputados eliminaram ainda um conjunto de aumentos seletivos de impostos.
Para onde vai o donheiro
Entre as medidas financiadas com o aumento contam-se 70 milhões de dólares (66 milhões de euros) para o pagamento de um subsídio de "décimo terceiro mês, a todas as famílias, com exceção dos funcionários públicos" no valor de 200 dólares (190 euros) por família.
Cerca de 25 milhões de dólares (23,7 milhões de euros) vão para o alargamento de um programa de habitação social para famílias vulneráveis, 7,5 milhões (6,7 milhões de euros) para bolsas de estudo para cerca dos 3.000 melhores alunos do ensino básico e secundário e ainda 4,5 milhões (4,2 milhões de euros) para um programa de recrutamento destinado aos melhores alunos das universidades nacionais.
São ainda destinados 2,1 milhões de dólares (1,9 milhões de euros) para apoiar o ensino em casa, um milhão (950 mil euros) para "garantir internet em todas as escolas e universidades", 5,1 milhões (4,8 milhões de euros) para o aumento da remuneração do novo regime salarial da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e 1,9 milhões (1,8 milhões de euros) para pagamento de subsídios de habitação a polícias e militares.
O governo destina ainda 500 mil dólares (475 mil euros) para a criação da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Estrangeiro "para permitir acompanhar e apoiar adequadamente os trabalhadores timorenses no estrangeiro que contribuem substancialmente para a economia nacional através de envio de remessas".
Por outro lado, estão contemplados 6,4 milhões de dólares (6,09 milhões de euros) "para apoio à plantação de café para aumentar o rendimento das colheitas e permitir uma melhoria de condição dos agricultores deste produto nacional de referência", 2,6 milhões (2,47 milhões de euros) para a sede das artes marciais e 7,2 milhões (6,8 milhões de euros) de financiamento adicional para os Postos Administrativos do país.
