O juiz Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-banqueiro João Rendeiro, agendou esta quinta-feira para 20 de maio uma sessão entre as partes, destinada preparar o julgamento da extradição. Este está previsto para o período de 13 a 30 de junho. Até lá, o ex-banqueiro vai continuar em prisão preventiva.
A acusação e a defesa concluíram que necessitavam de mais tempo para concluir o processo, revelou o juiz.
O dia 20 de maio de 2022 é a data proposta pelo juiz para uma conferência, tendo em vista decidir quantos dias serão necessários para avançar com o processo de extradição. Que vai começar a ser julgado a partir de 13 de junho.
O magistrado referiu que são datas "acordadas entre as partes".
O ex-presidente do BPP vai permanecer detido na prisão de Westville, na África do Sul, para onde regressou no final da audiência desta quinta-feira, que se prolongou por mais de cinco horas.
Dentro de três semanas, a defesa de João Rendeiro vai apresentar um novo pedido de caução, que, se for aceite, pode permitir ao ex-banqueiro aguardar pelo processo de extradição em prisão domiciliária. A primeira caução proposta rondava os 2.200 euros.
Entretanto, as autoridades portuguesas vão enviar, até 1 de abril, a documentação legal do processo, dado que a anterior chegou com a selagem quebrada.
No final da sessão, a porta-voz da Procuradoria revelou que os documentos têm de voltar para Portugal.
Pela primeira vez, a advogada de Rendeiro June Marks esteve presente em tribunal.
"Esperamos ter cópias dos documentos, de volta de Portugal, a 1 de abril", referiu Marks aos jornalistas, à porta do tribunal antes da decisão do juiz.
A advogada adiantou ainda que pretende que o decorrer do processo seja feito com recurso a diligências via Internet. Entretanto, avançou que pretende apresentar a tribunal um segundo pedido de liberdade sob caução - ao mesmo tempo que tenta um recurso do primeiro pedido -, provavelmente em fevereiro.
"Eu quero tirá-lo dali para fora", resumiu.
Para maio, acrescentou, deverá ser agendado um período de escolha de testemunhas, incluindo de Portugal, com as quais pretende depois alegar em tribunal que João Rendeiro foi "injustamente" julgado à revelia.
Tendo em conta as condições de saúde e queixas anteriores da defesa, o magistrado que dirige o processo terá admitido transferi-lo para uma cela onde estivesse sozinho, mas o próprio ex-banqueiro recusou, preferindo estar junto de pessoas que falam português, contou a advogada, reiterando que está melhor de saúde.
June Marks disse também que o tribunal errou ao deter provisoriamente João Rendeiro, justificando que a Convenção Europeia de Extradição protege idosos e grávidas, estabelecendo que não devem ser presos, mas sem referência a limites de idade.
Rendeiro vai completar 70 anos a 22 de maio.
Sétima vez em tribunal
Na anterior sessão, na passada sexta-feira, havia sido entregue ao tribunal uma caixa com o processo de extradição enviado por Portugal, contendo dois documentos - um em português e outro em inglês.
Contudo, a sessão foi adiada para esta quinta-feira porque a fita que selava os documentos em português estava partida. Esta não é a primeira vez que estes documentos criam complicações ao processo.
A falta de tradutores na Procuradoria tornou complicada a tradução das milhares de páginas do processo. Ainda assim, foi possível fazer chegar toda a documentação à África do Sul antes da data limite.
Contudo, a sessão foi adiada para esta quinta-feira porque a fita que selava os documentos em português estava partida. Esta não é a primeira vez que estes documentos criam complicações ao processo.
A falta de tradutores na Procuradoria tornou complicada a tradução das milhares de páginas do processo. Ainda assim, foi possível fazer chegar toda a documentação à África do Sul antes da data limite.
A advogada de João Rendeiro denunciou à ONU as condições a que o ex-banqueiro está sujeito na prisão na África do Sul. No documento a que a RTP teve acesso, a defesa considerou a situação uma bomba-relógio e disse que o antigo presidente do BPP foi alvo de tentativas de extorsão.
Detido há dois mesesDetido a 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o sido dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a dez anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
c/ Lusa
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