Procuradora do TPI abre investigação sobre crimes de guerra na Palestina

por Mariana Ribeiro Soares - RTP
Eva Plevier - Reuters

A procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, anunciou esta quarta-feira que abriu uma investigação sobre possíveis crimes de guerra nos territórios ocupados da Palestina. A decisão foi saudada pela Autoridade Palestiniana, mas denunciada por parte do Estado israelita.

"Hoje confirmo a abertura pelo Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional de um inquérito sobre a situação na Palestina", declarou Fatou Bensouda num comunicado, adiantando que "a investigação incidirá sobre os crimes da competência do tribunal que terão sido cometidos desde 13 de junho de 2014".

Bensouda, que está à frente deste processo há cinco anos, disse, em 2019, que crimes de guerra foram ou estão a ser cometidos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza”. A procuradora-geral do TPI apontou as Forças de Defesa de Israel e grupos armados palestinianos, como o Hamas, como perpetradores destes crimes, concluindo, na altura, que havia “uma base razoável para prosseguir com uma investigação sobre a situação na Palestina”.

Após esta avaliação, a procuradora remeteu ao tribunal da Haia um pedido para se pronunciar sobre a amplitude jurisdicional do TPI e no mês passado, o tribunal declarou-se "competente" para julgar os acontecimentos nos territórios ocupados por Israel na designada Guerra dos Seis Dias, em 1967, que incluem, além da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, Jerusalém Oriental e os montes Golã anexados à Síria. O conflito causou 2.251 mortos do lado palestiniano, na maioria civis, e 74 do lado israelita, sobretudo soldados. A investigação do TPI irá analisar ambas as partes envolvidas no conflito.

“A decisão de abrir uma investigação seguiu-se a uma meticulosa análise preliminar realizada pelo meu gabinete que durou cerca de cinco anos”, acrescentou Bensouda, garantindo que a investigação será conduzida "de forma independente, imparcial e objetiva, sem medo ou favorecimento".

“No final, a nossa preocupação central deve ser para com as vítimas de crimes, tanto palestinianas quanto israelitas, decorrentes do longo ciclo de violência e insegurança que causou um profundo sofrimento e desespero em todas as partes”, sublinhou a procuradora-geral, que será substituída pelo procurador britânico Karim Khan a 16 de junho.

O próximo passo neste processo passa por determinar se as autoridades israelitas ou palestinianas têm investigações próprias e avaliá-las.
“Ato de falência moral e legal”
O executivo israelita já reagiu ao comunicado. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabi Ashkenazi, apelidou a decisão do TPI de “ato de falência moral e legal” e garantiu que Israel “tomará todas as medidas necessárias para proteger os seus cidadãos e soldados da perseguição legal”.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ainda não se pronunciou sobre a decisão do TPI. Quando Bensouda anunciou a decisão de avançar com o processo palestiniano, em 2019, Netanyahu acusou o TPI de se ter “tornado numa arma política na luta contra Israel”.

“Eles querem tornar o facto de os judeus viverem em Israel, a sua terra natal, num crime de guerra. É absurdo”
, argumentou Netanyahu na altura, afirmando que a investigação consiste em “puro antissemitismo”.

Por sua vez, a Palestina saudou a declaração de Bensouda. “É um passo há muito esperado que atende à procura incansável da Palestina por justiça e responsabilização, que são pilares indispensáveis da paz que o povo palestiniano procura e merece", disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestiniana, que apelou à rápida conclusão da investigação, uma vez que “os crimes cometidos pelos líderes da ocupação contra o povo palestiniano são duradouros, sistemáticos e profundos”.

A Human Rights Watch (HRW) considera a decisão do tribunal um passo em direção à justiça para as vítimas israelitas e palestinians

Balkees Jarrah, diretora de justiça internacional da Human Rights Watch, defende que “os países membros do TPI devem estar prontos para proteger ferozmente o trabalho do tribunal de qualquer pressão política”.
A questão do escopo jurisdicional do TPI
O TPI é um tribunal de último recursos para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio que conseguem escapar a tribunais nacionais.

A Palestina passou a pertencer a este tribunal em 2015 e há muito que pressiona por uma investigação sobre Israel, que não é membro do TPI.

Nessa altura, a Palestina pediu ao tribunal para analisar crimes cometidos por parte de Israel durante a guerra de 2014 contra militantes palestinianos na Faixa de Gaza e Bensouda abriu um primeiro procedimento formal.

O procurador israelita, Avichai Mandelblit, acusou o TPI de ultrapassar os seus limites sustentando que “apenas Estados soberanos podem delegar jurisdição criminal ao Tribunal Penal Internacional” e que “a Autoridade Palestiniana não cumpre este critério”.

Baseando a sua argumentação no facto de a Autoridade Palestiniana não ser um Estado soberano e não ter, por isso, poder soberano sobre aqueles territórios, Mandelblit referiu que “a posição jurídica do Estado de Israel, que não faz parte do TPI, é que o Tribunal não tem jurisdição em relação a Israel e que qualquer ação palestiniana com relação a este tribunal é inválida em termos legais”.

No entanto, Bensouda explica agora no comunicado que, “de acordo com o Estatuto de Roma, quando um Estado Parte encaminhou uma situação ao Ministério Público e for determinado que existe uma base razoável para iniciar uma investigação, o Escritório é obrigado a agir”.

c/agências
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