Procuradores do TPI recorrem da absolvição de antigo Presidente da Costa do Marfim

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Os procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) recorreram hoje da absolvição do antigo Presidente costa-marfinense Laurent Gbagbo e de um seu antigo ministro por crimes contra a humanidade, decisão tomada em janeiro por um painel de juízes.

"Este recurso vai demonstrar que a Câmara de Julgamento cometeu erros legais e processuais que levaram à absolvição do sr. Gbagbo e do sr. [Charles] Blé Goudé de todas as acusações", afirmou o gabinete da procuradora Fatou Bensouda na nota de recurso.

Para os procuradores, os juízes absolveram o par "sem articularem devidamente e aplicando consistentemente um nível de prova claramente definido", referiu Bensouda.

Gbagbo e Blé Goudé foram julgados por crimes cometidos durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011, devido à sua recusa do antigo chefe de Estado em ceder o poder ao seu rival, o atual Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara.

Os confrontos na Costa do Marfim causaram mais de 3.000 mortos em cinco anos.

O antigo primeiro-ministro do país, Pascal Affi N`Guessan, que lidera a Frente Popular Marfinense, de Gbagbo, condenou o apelo, considerando que são "táticas judiciais" para manter os dois acusados foram da Costa Marfim de modo a que não integrem a vida política, refere a agência France-Presse.

Um líder de uma coligação de partidos políticos apoiantes de Gbagbo disse estar "profundamente desapontado", mas "esperançoso", acrescentando que o par é inocente.

"É importante que regressem à Costa do Marfim para a reconciliação nacional", afirmou Georges Armand Ouegnin.

Laurent Gbagbo, 74 anos, encontra-se na Bélgica, que "aceitou acolher" o antigo Presidente duas semanas após ter sido ilibado, sendo que está sujeito a várias condições, sendo obrigado a apresentar-se junto do TPI caso seja iniciado um recurso.

Blé Goudé vive na Holanda, estando sujeito às mesmas condições.

Fatou Bensouda indicou em janeiro, após a decisão dos juízes do TPI, que pretendia recorrer, mas apenas o poderia fazer após a publicação da decisão do tribunal - em julho.

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