Projecto cria Observatório dos Direitos Humanos da Guiné Equatorial

por Lusa

O Observatório dos Direitos Humanos da Guiné Equatorial foi hoje lançado, a partir de Lisboa, integrado no projeto APROFORT, que inclui também uma clínica jurídica e uma campanha pela abolição da pena de morte até 2022.

O projeto, promovido pela organização não-governamental Transparência e Integridade (TI), representante em Portugal da Transparência Internacional, será financiado em 247 mil euros (95% do total) pela União Europeia, e contará com o envolvimento de ativistas equato-guineenses em Portugal e na Guiné Equatorial.

Abolição da pena de morte, apoio, proteção e fortalecimento de ativistas e organizações da sociedade civil e defesa dos grupos minoritários, nomeadamente mulheres e comunidade LGBTI, são os objetivos da iniciativa, segundo explicou durante a apresentação o seu coordenador, o advogado e ativista equato-guineense residente em Portugal, Lucas Olo.

"A sociedade civil [na Guiné Equatorial] ainda precisa de muito apoio, os ativistas e organizações continuam a ser atacados e há uma moratória sobre a pena de morte, mas esta não foi abolida", disse Lucas Olo, anunciando que, no âmbito do projeto, será também lançada uma campanha internacional pelo fim da pena de morte no país.

"A Guiné Equatorial assumiu este compromisso com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP] e por isso vamos pedir à comunidade internacional que nos apoie", acrescentou.

A diretora-executiva da Transparência e Integridade (TI), Karina Carvalho, considerou a abolição da pena de morte o "maior desafio do projeto", manifestando a expectativa de que possa ser alcançada em 2022.

Por outro lado, expressou o desejo de que o APROFORT seja o primeiro de muitos passos "rumo à melhoria das condições de vida de quem está na Guiné Equatorial", contribuindo para o reforço da sociedade civil no país.

De acordo com o mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI), a Guiné Equatorial não registou qualquer execução ou condenação à morte em 2019, figurando entre os países da África subsaariana com progressos nesta matéria.

O relatório não regista, no entanto, qualquer informação sobre o número de pessoas que até final de 2019 tinham condenações à pena de morte.

A abolição da pena de morte foi uma das condições estabelecidas pela CPLP aquando da adesão do país em 2014, no entanto, até ao momento, continua prevista na legislação equato-guineense.

O APROFORT será operacionalizado através de um Observatório de Direitos Humanos e de uma clínica jurídica que funcionará na Guiné Equatorial, recolhendo denúncias de violações de direitos humanos e oferecendo proteção legal a ativistas e denunciantes.

De acordo com Lucas Olo, o Observatório irá disponibilizar "um registo claro e detalhado das violações de direitos humanos" no país, monitorizar o programa de reformas acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), nomeadamente a implementação do plano anticorrupção, e dar pareceres sobre legislação de direitos humanos e anticorrupção.

A advogada Maria Jesus Bikene, que liderará em Malabo a clínica jurídica do APROFORT, explicou, durante a apresentação, que serão "oferecidos meios de denúncia e defesa jurídica" a membros da sociedade civil que defendem os direitos humanos na Guiné Equatorial.

Ativistas, organizações da sociedade civil, grupos vulneráveis, nomeadamente mulheres e crianças e comunidade LGBTI, e denunciantes serão os principais beneficiários do apoio e assessoria da clínica.

As denúncias terão de estar relacionadas com casos de violação de direitos humanos por parte de serviços, agentes ou funcionários públicos e poderão ser formalizadas diretamente na clínica, por telefone ou `online`.

Maria Jesus Bikene admitiu dificuldades da população equato-guineense no acesso aos meios `online`, adiantando que será necessário divulgar o projeto "boca a boca" para que as pessoas saibam onde se dirigir.

O APROFORT prevê ainda a atribuição de apoios a projetos relacionados com direitos humanos, boa governação, discriminação e minorias a organizações ou eventos artísticos na Guiné Equatorial num total de 40 mil euros e promovidas ações de formação para formadores da sociedade civil.

As candidaturas a estes apoios deverão arrancar em julho, estimando-se ser possível avançar com as iniciativas a partir de setembro.

A primeira formação de formadores deverá ocorrer no próximo ano em Lisboa, esperando-se que estes possam depois replicar essas formações na Guiné Equatorial.

O relatório de 2020 da organização não governamental Human Rights Watch (HRW) adianta que a corrupção e a repressão das liberdades políticas e civis permanecem na Guiné Equatorial, onde a grande maioria dos cidadãos continua a ver negados os direitos económicos e sociais, incluindo o acesso à saúde e à educação, apesar das receitas do petróleo, que beneficiam quase exclusivamente a elite política.

O Presidente Teodoro Obiang, 77 anos, governa o país há mais de 40 anos, sendo o chefe de Estado com mais tempo no poder em África.

Desde a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial é considerada pelas organizações de direitos humanos um dos países mais corruptos e repressivos do mundo, ocupando os últimos lugares no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas.

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