Reino Unido. ´Lei de David´ contra danos e abusos gerados nas redes sociais

por RTP
O lugar do parlamentar David Amess permanece vazio na Câmara dos Comuns Jessica Taylor - Reuters

Após o homicídio do parlamentar conservador, David Amess, o Governo de Boris Johnson está a ser pressionado para promulgar uma lei que regule e penalize as ameaças dirigidas a figuras públicas e permita o fim do anonimato online.

A morte de Amess por esfaqueamento na sexta–feira passada desencadeou uma onda de apelos para endurecer o projeto de lei que está pendente desde 2019, sobre danos sofridos online.

O parlamentar conservador Mark François, amigo próximo de Amess, disse que a legislação deve agora ser colocada "no livro de estatutos" e propôs que fosse chamada "lei de David", de acordo com o Independent.

"Embora as pessoas na vida pública devam permanecer abertas a críticas legítimas, não podem mais ser ofendido ou suas famílias sujeitas a abusos horríveis, especialmente vindos de pessoas que se escondem atrás de um manto de anonimato com a conivência das empresas de media com fins lucrativos" exclamou o parlamentar.

Na Câmara dos Comuns, François relembrou que Amess estava "cada vez mais preocupado com o que ele chamou de ambiente tóxico no qual os parlamentares, especialmente as mulheres, estão a lidar".

François sublinhou que a lei tem de permitir desmascarar os abusadores que se escondem por trás de pseudónimos e contou que Amess tinha ficado "chocado com o que chamou de abusos misóginos e repugnantes que as parlamentares tem de suportar online. Disse-me também que queria que algo fosse feito a esse respeito".

No entanto, outro ponto de vista defende que acabar com o anonimato online pode colocar em risco quem denuncia a prepotência em regimes autoritários e expõe ativistas pró-democracia.

Keir Starmer, líder trabalhista, disse na Câmara dos Comuns que "o civismo na política é importante", mas "não devemos perder de vista o fato de que o assassinato de David foi um [suposto] ato de terror nas ruas de nosso país".
Tributo ao parlamentar David Amess esfaqueado durante uma reunião com eleitores numa igreja na cidade de Leigh-on-Sea | Toby Melville- Reuters

François acrescentou que estava "decidido a arrastar Mark Zuckerberg [CEO do Facebook] e Jack Dorsey [CEO do Twitter] para a Câmara... se necessário, aos chutos e aos gritos, para que eles nos olhem nos olhos e prestem contas pelas suas ações, ou melhor, suas inações que os tornam ainda mais ricos do que já são".

O Governo pretende aprovar um projeto de lei que implemente medidas de segurança online, que obrigue as empresas que gerem as plataformas das redes sociais a regularem conteúdos ilegais e prejudiciais, embora seja discutível o que possa ser definido como ilegal.

O cumprimento será monitorizado pela autoridade reguladora das comunicações do Reino Unido, Ofcom.
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