Para alguns profissionais reconhecidos como essenciais durante o confinamento, o valor que cai na conta bancária no final do mês é equivalente ao salário mínimo. É o caso dos condutores de camiões que abastecem as cidades, dos trabalhadores de supermercados, e de inúmeras outras profissões cujo trabalho não pôde ser interrompido.
Como Colette Samba, trabalhadora no Carrefour em Saint-Ouen, perto de Paris. Na quinta-feira, dia 17 de setembro, juntou-se a outros manifestantes na rua para reivindicar ordenados justos. “Estou aqui para pedir um aumento, porque trabalhamos tanto, e durante a Covid continuámos na linha da frente, nós, nas caixas [de supermercado]".
Cédric Mastain, colega na mesma cadeia de supermercados, fala de uma oportunidade perdida para a valorização do trabalho. “Durante o confinamento tivemos muito reconhecimento, como os profissionais de saúde, porque estávamos lá para alimentar a nação, mesmo com um salário insuficiente.”
O salário mínimo na União Europeia
Em 2017, 1 em cada 10 trabalhadores na União Europeia (UE) recebia o salário mínimo. A média europeia é meramente indicativa, pois taxas variam drasticamente dentro da União: em Portugal mais de 20% da força de trabalho recebe o salário mínimo. Na Alemanha, o número não ultrapassa os 5%.
Em julho deste ano, os salários mínimos na UE iam dos 312€, na Bulgária, aos 2142€ no Luxemburgo. Em Portugal, o salário mínimo aumentou, em janeiro, para 635€.
Os 6 países onde se praticam os salários mínimos mais baixos são a Bulgária, Letónia, Lituânia, Roménia, Hungria e Croácia.
Há ainda seis países europeus que não têm salário mínimo definido por lei, mas onde este é discutido, por setor, em parceria com os sindicatos: Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia.
O plano de ação da Comissão
Ursula von der Leyen referiu o tema no discurso do Estado da União. Comprometeu-se a apresentar “uma proposta legal para apoiar os Estados-membros a estabelecer um quadro para salários mínimos”, com as medidas concretas ainda por esclarecer.
De acordo com os tratados, a Comissão Europeia não pode definir o montante dos salários mínimos, pois não tem competência direta em temas de segurança social. Pode, sim, propor mecanismos para que em todos os países da União o salário mínimo nacional corresponda a um nível de vida decente.
Desde o início de 2020 que a Comissão está em diálogo com empresas e sindicatos europeus, com vista a apresentar uma proposta ao Conselho Europeu.
Se, no documento enviado, for pedido que todos os países da União tenham um salário mínimo – e que seja este suficiente para satisfazer as necessidades dos trabalhadores – é provável que a aprovação no Conselho esteja dependente da unanimidade (o voto a favor de todos os Estados-membros).
A opinião dos eurodeputados
Paulo Rangel (PSD): “Não é um salário mínimo europeu, como muita gente diz - ou ainda não é, só será daqui a uns anos, com certeza - mas há países que não têm salários mínimo. É tentar, no fundo, obrigar a que todos tenham, e criar aí talvez até alguma uniformização no futuro.”
Carlos Zorrinho (PS): “O haver um salário mínimo a nível europeu certamente fará subir o salário mínimo em Portugal. E fará também com que o diferencial ainda se mantenha nalguns sectores que precisam de mais algum tempo.”
Marisa Matias (BE): “A mesma Comissão Europeia, a mesma Presidente que diz aqui hoje que quer aumentar os salários mínimos e ter salários mínimos em todos os países da União Europeia, é a mesma Presidente que tem que deixar de dizer a Portugal que não podemos aumentar o salário mínimo porque a Comissão não deixa.”
João Ferreira (PCP): “Sendo uma preocupação que é verbalizada por quem, face à evolução do salário mínimo nacional em Portugal, desencadeou um conjunto de pressões para conter essa evolução... Temos que olhar para isto com preocupação.”