O ministro português dos Negócios Estrangeiros esteve reunido esta segunda-feira com o responsável pela diplomacia venezuelana. Neste encontro, Augusto Santos Silva deixou a exigência de "acesso imediato" pelas autoridades consulares aos portugueses detidos na Venezuela e prometeu "consequências" nas relações bilaterais caso o problema não seja superado.
Esta reunião teve “um único tema em cima da mesa”, esclareceu Santos Silva: a questão dos portugueses e lusodescendentes gerentes de cadeias de supermercado na Venezuela que permanecem detidos.
O ministro português exigiu a Caracas “acesso imediato” aos detidos, de forma a ser "garantida a devida proteção consular" pela representação diplomática portuguesa no país.
Lei venezuelana "não tem condições para ser cumprida"
Se as autoridades venezuelanas não corresponderem às expetativas de Lisboa, Augusto Santos Silva promete consequências ao nível diplomático. "Disse ao meu colega que para nós havia uma linha vermelha e que, evidentemente, não haver progressos na superação deste problema teria consequências nas relações bilaterais", afirmou Augusto Santos Silva.
Em causa está a detenção de sete portugueses e cinco lusodescendentes detidos na semana passada por alegada "violação da lei" e alteração dos preços nos supermercados. O ministro português assinala que se trata de "incumprimento de uma lei que é impossível de cumprir" e que os portugueses são "objeto de iniciativas da parte das autoridades venezuelanas que põem em perigo a sua subsistência".
Na reunião, Augusto Santos Silva confrontou o homólogo venezuelano com o que considerou "uma iniciativa administrativa, dirigida contra interesses portugueses na Venezela", em especial contra "a pequena e média distribuição".
Segundo o ministro português, o responsável venezuelano negou qualquer ação específica contra os portugueses na Venezuela. Explicou, porém, que se tratou de um caso em que, na visão venezuelana, os gerentes "não estavam a cumprir a lei", ao impedirem que a população tivesse acesso a bens essenciais.
Augusto Santos Silva realçou, em declarações aos jornalistas, que há "centenas de milhares de portugueses e descendentes de portugueses" que continuam a viver na Venezuela. Para o representante da diplomacia portuguesa, a lei venezuelana "não tem condições práticas para ser cumprida" e "desafia a racionalidade económica".
"Não é possível exigir que estabelecimentos comerciais tenham produtos quando a cadeia de fornecimento não funciona, e não é possível exigir que estabelecimentos cumpram preços tabelados administrativamente que são inferiores aos custos que os estabelecimentos têm na provisão desses bens", considerou o ministro português.
A visita do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, agendada para o final da próxima semana, servirá para avaliar no terreno quais são as condições para o cumprimento da lei na Venezuela.
Para esse efeito, Santos Silva pediu a marcação de uma reunião com as autoridades diplomáticas venezuelanas e responsáveis do domínio comercial, com a presença de empresários e gestores que representem os interesses dos portugueses naquele país durante a visita do representante de Lisboa.
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