Senado brasileiro aprova projeto de combate a notícias falsas

por Lusa
Reuters

O Senado brasileiro aprovou na terça-feira um projeto de combate a notícias falsas no país, visando criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas para redes sociais e serviços de mensagem.

A discussão do projeto de lei foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto, que teve, no total, quatro relatórios apresentados, além de mudanças feitas em plenário durante a votação.

Num primeiro momento, os senadores votaram virtualmente o texto-base do projeto, aprovado por 44 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções. Posteriormente, foram votadas duas propostas de alteração ao texto, que acabaram rejeitadas.

De acordo com o projeto aprovado, as plataformas digitais, como Facebook, Twitter e WhatsApp, deverão colocar em prática uma política de controlo da disseminação de notícias falsas na internet.

Entre outros pontos, o texto exige que sejam rastreadas mensagens enviadas por aplicações a mais de mil utilizadores, identificação de conteúdos impulsionados e sanções às plataformas que não cumprirem a lei.

"A criptografia permanecerá intocada. Também não estaremos a criar nenhum ambiente de vigilância, pois o acesso a essa cadeia de encaminhamentos só será permitido por ordem judicial para a finalidade de investigação criminal e conforme os critérios já estabelecidos no marco civil da internet", argumentou o relator do projeto, o senador Ângelo Coronel.

"A minha principal preocupação desde o início foi vencer o anonimato irresponsável que tem sido usado por muita gente nas redes sociais", acrescentou Coronel.

As regras aplicam-se às redes sociais e a aplicações de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de utilizadores, segundo o Senado.

De acordo com o autor, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, através do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. O texto também procura dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos utilizadores.

Já senadores que votaram contra o documento afirmaram estar preocupados com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, será encaminhado para avaliação do Presidente do país, Jair Bolsonaro.

Na semana passada, a multinacional tecnológica Google e as redes sociais Facebook, WhatsApp e Twitter criticaram o projeto de lei em causa, alegando que ameaça a privacidade, segurança e liberdade de expressão.

As empresas consideraram que o projeto de lei proposto para combater a disseminação de notícias falsas se transformou numa "recolha maciça de dados pessoais, aprofundando a exclusão digital e colocando em risco a segurança de milhões de cidadãos".

Na noite de terça-feira, o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, celebrou a aprovação do projeto.

"O Senado Federal aprovou o texto principal do Projeto de Lei que vai garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet. Cumprimento o senador Angelo Coronel, que tanto se dedicou à matéria e trouxe à tona um tema imprescindível aos dias atuais", escreveu Alcolumbre, na rede social Twitter.

A disseminação de notícias falsas intensificou-se no Brasil desde as eleições presidenciais de 2018, que terminaram com a vitória do atual Presidente do país, Jair Bolsonaro, e entraram na mira da Justiça.

O Supremo brasileiro abriu recentemente um processo para investigar a difusão maciça de notícias falsas por vários grupos de extrema-direita, e tenta agora determinar se as atividades desses militantes foram financiadas por empresários da mesma vertente ideológica.

Segundo suspeitas da Polícia, influentes empresários contribuíram com dinheiro para esses grupos, que também convocaram manifestações exigindo o "encerramento" do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, através de uma "intervenção militar" que mantenha no poder Bolsonaro, que também chegou a comparecer em alguns desses atos.

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