O nível de segurança na República Centro-Africana (RCA) continua em "rápida deterioração", declararam hoje representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e União Europeia (UE), apelando ao diálogo político, reforço do acordo de paz e combate à impunidade.
As posições foram defendidas hoje numa reunião virtual do Conselho de Segurança da ONU pelo secretário-geral adjunto das Nações Unidas para Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, e pela diretora do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) para África, a portuguesa Rita Laranjinha.
A situação na RCA permanece "alarmante" e "volátil", apesar da realização das eleições presidenciais no final de dezembro, disse Jean-Pierre Lacroix, que considerou que a exaustão e o "esticamento exagerado" da Missão Multidimensional Integrada de Estabilização na República Centro-Africana (Minusca) é um risco atual.
O líder das operações de paz da ONU destacou a "deterioração rápida da segurança" e continuação de ataques e "tentativas persistentes dos grupos armados de asfixiar o país", com especial referência à Coligação de Patriotas pela Mudança (CPC), constituída por seis dos mais poderosos grupos armados na RCA.
Apesar de se ter registado um progresso importante com a chegada, nas últimas semanas, de mil camiões de ajuda humanitária à capital, Bangui, ao fim de mais de um mês de bloqueio pelos grupos armados, a "RCA é o local mais perigoso para o trabalho humanitário, com mais de 46% dos incidentes em todo o mundo registados por organizações não-governamentais", alertou Lacroix.
É crucial, para a segunda volta das eleições legislativas na RCA, em 14 de março, que se criem condições através do reforço do acordo de paz assinado há dois anos e através do diálogo político, que deve ser "iniciado sem atrasos com a oposição política e grupos armados", considerou o responsável.
Segundo Lacroix, a Minusca permanece "o maior fiador da segurança da sociedade civil", com "apoio multifacetado", como proteger milhares de pessoas deslocadas dentro do próprio país, afastar ataques de grupos armados ou proteger prisões contra a fuga de prisioneiros de "alto perfil".
Assim, o responsável pelas operações de paz da ONU agradeceu a extensão do reforço temporário da Minusca com um destacamento temporário de cerca de 350 militares internacionais até abril, que tem provado ser essencial para o cumprimento do mandato da missão.
Este mês, a missão pediu o reforço de três mil efetivos para ajudar os militares no terreno a estabilizar a região e o secretário-geral da ONU, o português António Guterres, respondeu com um relatório analisado no Conselho de Segurança que sugere o aumento faseado da força de paz com cerca de 3.700 pessoas (2.750 militares e 940 polícias).
"O reforço não significa, de modo algum, que só uma solução militarizada vai trazer paz sustentável à RCA, mas é o resultado de uma avaliação abrangente do contexto e requerimentos para abordar as necessidades e capacidades da Minusca", sublinhou Jean-Pierre Lacroix.
O responsável fez também apelos para maior investimento para combater a impunidade dos perpetradores de crimes contra a humanidade e para garantir que os investimentos para a paz não sejam interrompidos.
Os apelos no Conselho de Segurança foram repetidos pela diretora do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) para África.
"A restauração da segurança no país é uma prioridade", declarou Rita Laranjinha, acrescentando que a União Europeia é um "parceiro do país e doador principal para o processo".
A União Europeia recebeu com agrado as propostas do secretário-geral para o reforço da Minusca.
"Aqueles envolvidos em crimes sérios e violações de direitos humanos têm de ser trazidos à justiça", disse a representante da UE, identificando como núcleo para a estabilização da RCA o "combate à impunidade, respeito pelos direitos humanos e lei humanitária internacional".
Dois anos depois da assinatura do acordo de paz na RCA, o acordo tem de ser revitalizado, com mais participação e inclusão da população nacional, especialmente das mulheres e jovens, considerou Rita Laranjinha.
Uma agenda de reformas é importante neste momento, segundo a UE, que pede o foco nas reformas para a democracia e no estado de direito.
Portugal tem atualmente na RCA 243 militares, dos quais 188 integram a Minusca e 55 participam na missão de treino da União Europeia (EUTM), liderada por Portugal, pelo brigadeiro general Neves de Abreu, até setembro de 2021.
