O advogado angolano Miguel Francisco, "Michel", sobrevivente do 27 de Maio de 1977, disse hoje que o Estado deve admitir que a repressão foi uma "barbaridade" e não apenas "excessos", como admitiu no fim de semana o ministro da Justiça.
Em declarações hoje à agência Lusa, em Luanda, o autor do livro "Reflexão: Racismo como cerne da Tragédia do 27 de Maio" referiu que este reconhecimento, por parte do Governo angolano, deveria já ter surgido há muito tempo.
Agora, "este pronunciamento do Ministério da Justiça, na pessoa do ministro" é "bom, é de louvar, mas a expressão que eles utilizam é que não é correta", afirmou o advogado.
O Governo angolano reconheceu que, na alegada tentativa de golpe de Estado, após os acontecimentos de 27 de Maio de 1977, registou-se um "cortejo de atentados aos Direitos Humanos", considerando-o "um dos mais relevantes" da História do país.
O reconhecimento de um dos factos mais importantes da história do Angola pós-independência, na altura sob a Presidência de Agostinho Neto e entretanto "apagado" da História, está contido no "draft" da "Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/2022", elaborado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Para o Governo angolano foram cometidos "excessos", com "execuções e detenções sumárias", após a alegada tentativa de golpe de Estado, indicando que o tema vai entrar no ensino em Angola, conforme reconheceu o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA).
Segundo Miguel Francisco "Michel", não se pode falar em excessos numa questão tão grave como esta.
"Não tendo havido sequer um processo, matam, prendem e julgam alguém, pelo menos tinha de haver processo judicial, não tendo havido processo, estão a falar de excessos de que?" - questionou.
O que houve, salientou, "foi uma barbaridade, barbárie, e o Estado tem de reconhecer".
O sobrevivente do processo diz também ter escrito, em maio deste ano, uma "Carta Aberta" ao Presidente angolano, João Lourenço, "fazendo-o recordar que não cometesse o erro do seu antecessor cometeu em minimizar uma questão tão profunda" como é este processo.
Enquanto sobrevivente do 27 de maio, observou, "sempre me debati para que este assunto fosse discutido e agora aos poucos estão já a reconhecer, não posso aceitar determinadas frases".
"Porque, se este processo vai servir finalmente de pedagogia para elucidar as crianças no ensino de base ou noutro nível de ensino, terá que ser feito com verdade. Esta é uma questão jurídica, mas para mim o problema não é somente jurídico, mas sim político, porque temos que discutir a criação pelo próprio Estado de uma comissão", indicou.
Michel, agora com 63 anos, recorda que foi preso com 21 anos, tendo permanecido na prisão até os 24 anos, afirmando que tem memória de que a repressão de 27 de maio de 1977 foi "sangrenta e muito violenta".
"Sou parte deste processo, tenho legitimidade a me opor a situações que não vão de encontro com aquilo que realmente se passou, tem que haver é uma comissão para a discussão desse assunto, sobretudo as causas que estiveram na base dessa repressão que bem conheço", atirou.
"Por isso, o importante é discutirmos isso frente a frente e sem qualquer ressentimento, temos de nos sentar como angolanos e vamos discutir porque o essencial é buscar as causas e perceber porque foi feita daquela maneira, de onde partiu a ideia de arrastarem as pessoas para a morte", rematou.
A 27 de maio de 1977, há 41 anos, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves - ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 --, foi violentamente reprimida pelo regime do então Presidente angolano, Agostinho Neto.
Seis dias antes, a 21 de maio, o MPLA expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro, com vários apoiantes, a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros seus simpatizantes, assumindo, paralelamente o controlo da estação da rádio nacional, na capital, foiçando conhecidos como "fracionistas".
As tropas leais a Agostinho Neto, com o apoio de militares cubanos, acabaram por restabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como "purga", com a eliminação das fações dentro do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em que foram mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte, sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional (AI) em vários relatórios sobre o assunto.
Entre os milhares terão morrido naquele dia e nos seguintes na sequência da resposta do regime angolano, entre eles o próprio Nito Alves, bem como José Van-Dúnem (um dos líderes da alegada intentona) e a sua mulher, Sita Valles.
