Supremo Tribunal considera ilegal suspensão do Parlamento britânico

por RTP

Os juízes concluíram que o primeiro-ministro agiu ilegalmente ao aconselhar a Rainha a suspender o Parlamento, poucas semanas antes da data marcada para a saída do Reino Unido da União Europeia e que o fez com o intuito de impedir a capacidade do Parlamento de levar a cabo as suas funções constitucionais, sem justificação razoável. Boris Johnson não concorda com a decisão mas assegura que vai respeitar o veredicto.

“Este Tribunal já concluiu que o conselho do primeiro-ministro a Sua Majestade era ilegal, vazio e sem efeito. Isso significa que a Ordem do Conselho à qual levou também era ilegal, nula e sem efeito e deve ser anulada”, lê-se no resumo da decisão do Supremo Tribunal.

O Tribunal concluiu que o conselho de Johnson à Rainha era ilegal porque tinha como objetivo “frustrar ou evitar a capacidade do Parlamento levar a cabo as suas funções constitucionais, sem uma justificação razoável”.

“O Parlamento, e em particular a Câmara dos Comuns enquanto representantes eleitos pelo Povo, tem o direito de ter uma voz nas mudanças que aí vêm [Brexit]. O efeito nos fundamentos da nossa democracia foi extremo”, argumenta o Supremo.

“Nenhuma justificação para levar a causa uma ação com efeitos tão extremos foi apresentada a este tribunal”.
O gabinete de Boris Johnson afirma que está a avaliar a decisão do tribunal. O líder da oposição, Jeremy Corbyn, pede ao primeiro-ministro que “considere a sua posição” e se demita. A Comissão Europeia recusou-se a fazer comentários sobre “assuntos constitucionais internos” do Reino Unido.
O Supremo recusou o argumento do primeiro-ministro de que o ato não poderia ser questionado nos tribunais. O Governo considerava que o tribunal não poderia impugnar a decisão por se tratar de um procedimento do Parlamento, protegido pela Bill of Rights de 1688. Mas os juízes consideraram que “é muito claro” que este não foi um procedimento do Parlamento e, ao invés, foi uma decisão imposta superiormente, do exterior da instituição. Os juízes vão mais longe e dizem que a decisão foi mesmo uma forma de por fim àquela que é a função essencial do Parlamento que aquela lei protege.

A decisão dos 11 juízes foi unânime.
Boris Johnson: “É um veredicto que vamos respeitar”
Boris Johnson reagiu, garantindo que vai respeitar o veredicto do tribunal. “Não concordo com ele, mas seguimos em frente e os trabalhos do parlamento vão regressar”, assegurou o primeiro-ministro britânico, em Nova Iorque, à margem do encontro sobre as alterações climáticas.

“O mais importante é que se consiga o Brexit a 31 de outubro, mas o Parlamento vai voltar e devemos respeitar isso”.


“Há muita gente que quer frustrar o Brexit”, disse o primeiro-ministro. “O Parlamento tem estado a debater o Brexit há três anos. Agora há uma hipótese de conseguir um acordo e sair a 31 de outubro e é o que vamos fazer”, assegurou.

Questionado pelos jornalistas se iria pedir desculpas, Johnson retorquiu que considera que a decisão do tribunal não foi “a decisão correta”."Discordo completamente da decisão do tribunal", reforçou. “O que asseguramos é que o Parlamento vai ter muito tempo para debater o Brexit”, argumentou Johnson, depois de afirmar que não crê “que os juízes tenham excluído a possibilidade de termos um Discurso da Rainha”, o que pode implicar nova prorrogação dos trabalhos do parlamento, apenas por alguns dias.

De acordo com uma fonte de Downing Street citada pela Sky News, Johnson não deverá demitir-se e deverá regressar ao Reino Unido ainda hoje, mais cedo do que o previsto. Deverá, entretanto, fazer uma reunião com o seu gabinete".

Parlamento deve retomar funções
A juíza Brenda Hale, que leu a decisão publicamente, diz que cabia agora aos presidentes da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes decidir quando devem os trabalhos recomeçar.
O presidente da Câmara dos Comuns anunciou que já deu ordens para que o Parlamento volte a reunir amanhã, quarta-feira, às 11h30.
"A menos que exista alguma regra parlamentar da qual não tenhamos conhecimento, eles podem tomar medidas imediatas para permitir que cada câmara se reúna o mais rapidamente possível. Não é claro para nós que seja necessário qualquer passo da parte do primeiro-ministro", vincou.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

Em causa estava saber se Johnson agiu legitimamente quando aconselhou a Rainha a suspender o Parlamento por cinco semanas durante um período crucial antes do prazo para o Brexit, a 31 de outubro, data em que está programada a saída do Reino Unido da União Europeia.

Johnson e o Parlamento britânico entraram em confronto desde que o sucessor de Theresa May assumiu o poder em julho com a determinação de concretizar o ‘Brexit’ a 31 de outubro, com ou sem um acordo de saída.

A suspensão do Parlamento desencadeou várias ações judiciais, às quais os tribunais britânicos deram decisões contraditórias.

O Tribunal Superior [High Court] da Inglaterra disse que a medida era uma questão política e não legal, mas os juízes do tribunal de última instância escocês [Court of Session] decidiu que Johnson agiu ilegalmente "para evitar o escrutínio democrático".

A primeira ação foi encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, com o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista, enquanto que a segunda foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), liderada pela deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP) Joanna Cherry.
Tópicos