O Supremo Tribunal espanhol rejeitou hoje o recurso interposto pelo partido de extrema-direita Vox, confirmando uma decisão anterior estipulando que chamar a este movimento "nazis de cara descoberta" num comício político, não é um delito de ódio.
O tribunal já tinha indeferido a queixa que o Vox tinha apresentado inicialmente contra a ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, que utilizou esse termo num comício realizado a 25 de abril de 2021 na cidade de Collado Villalba, nos arredores de Madrid, durante a campanha para as eleições para a assembleia regional da comunidade de Madrid em 2021.
Os magistrados sublinharam que "não se deve confundir o insulto com a incitação ao ódio" e que cada um tem "o seu próprio âmbito de aplicação e contornos jurídicos".
O Supremo Tribunal espanhol considera que, para que o discurso do ódio seja considerado uma infração penal, deve ser dirigido contra certos grupos sociais "que são assim desprezados, humilhados, reduzidos a coisa, e sujeitos a um risco, pelo menos potencial, de agressão física, em muitos casos visando o seu desaparecimento ou erradicação".
Contudo, a decisão acrescenta que neste caso trata-se mais de um insulto, que considera ser "uma conduta repreensível e imprópria para a manutenção das relações que devem presidir ao confronto dialético que tem lugar em qualquer debate público", mas sem poder gerar o crime de ódio assim como é definido no Código Penal.
