O Presidente brasileiro deu esta quinta-feira um passo atrás na resposta aos confrontos da véspera entre polícia e manifestantes em Brasília, ao revogar o decreto que abria caminho ao posicionamento de militares na Esplanada dos Ministérios. A medida, tomada depois de alguns edifícios governamentais terem sido atacados, havia merecido críticas das autoridades locais.
O decreto estabelecia o destacamento de um dispositivo militar, por uma semana, para o Distrito Federal, num perímetro a delinear pelo Ministério da Defesa.A Garantia da Lei e da Ordem é acionada, ao abrigo da Lei Fundamental do Brasil, quando se constata um “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.
Debaixo de forte contestação, depois de ver o nome envolvido num processo judicial por alegada corrupção, o Presidente brasileiro viu na quarta-feira dezenas de milhares de manifestantes percorrerem o coração de Brasília exigindo a sua destituição.
A ação de protesto começou por decorrer de forma pacífica, mas cedo degenerou em confrontos entre manifestantes e a polícia de choque. Foram danificadas diferentes instalações do Governo Federal, nomeadamente os edifícios dos ministérios das Minas e Energia, dos Transportes, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Cultura e do Planeamento.
As autoridades locais de Brasília contestaram o despacho presidencial sobre a utilização de meios militares, afirmando que não foram consultadas pelo gabinete de Michel Temer. Sustentaram também que não seria necessário destacar quaisquer soldados.
A edição online do jornal brasileiro O Globo descreve posições contraditórias. Ao anunciar o decreto de Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, atribuiu a decisão a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Este último viria refutar aquela versão dos factos.
Duas decisões, dois diários da União
O Presidente brasileiro esteve reunido na manhã desta quinta-feira com vários responsáveis governativos, entre os quais o ministro da Defesa.
Desde a tarde de quarta-feira, observa O Globo, foram publicadas duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União, a primeira com a invocação da Garantia da Lei e da Ordem e a segunda com a revogação.
Na última noite a Secretaria de Segurança Pública de Brasília anunciou a abertura de um inquérito destinado a investigar disparos contra manifestantes atribuídos a pelo menos dois polícias militares, durante os protestos na capital federal.
Os serviços de socorro trataram meia centena de pessoas feridas no local da ação de protesto, que terá reunido perto de 45 mil manifestantes, um número muito inferior ao primeiro balanço aventado na quarta-feira.
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