TPI. Procuradora admite crimes de guerra na escalada de violência entre Israel e Hamas

por Graça Andrade Ramos - RTP

O Tribunal Penal Internacional está a seguir com atenção crescente o agravamento nos últimos dias das agressões mútuas entre o grupo palestiniano Hamas, que controla a Faixa de Gaza, e Israel. Estes são já os confrontos mais graves dos últimos anos.

A procuradora internacional Fatou Bensouda, nascida na Gâmbia, admitiu esta quarta-feira, depois de mais uma madrugada de ataques, que estejam a ocorrer crimes de guerra.
“Noto com grande preocupação a escalada da violência na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, assim como em Gaza e nos seus arredores, e a possível ocorrência de crimes abrangidos pelo Estatuto de Roma”, escreveu a procuradora na rede social Twitter. "Ecoo o apelo da comunidade internacional à calma, restrição e suspensão da violência".

Os ataques dos últimos dias fizeram 49 mortos em Gaza e seis em Israel até às primeiras horas de quarta-feira. Em Gaza contaram-se mais de 230 feridos e em Israel "dezenas". As Nações Unidas alertaram para o perigo de uma guerra “em grande escala” enquanto o Conselho de Segurança se prepara para reunir de emergência sobre a tensão, pela terceira vez em dois dias. Ao lado do Egito e do Qatar, a ONU tem procurado alcançar um cessar-fogo.

Em março, o gabinete da procuradora Bensouda anunciou a abertura de uma investigação oficial a possíveis crimes de guerra anteriormente cometidos nos “territórios ocupados” na Cisjordânia e da Faixa de Gaza, tanto pelo exército israelita como por grupos armados palestinianos, como o Hamas.

O meu gabinete irá continuar a monitorizar os desenvolvimentos no terreno e sinalizar qualquer ocorrência abrangida pela nossa jurisdição”, prometeu Bensouda esta quarta-feira.

A procuradora está no final do mandato e o destino dos dossiers que abriu será decidido pelo seu sucessor, o procurador britânico Karim Khan.
Dúvidas sobre al-Aqsa
O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, como um tribunal de último recurso para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, quando um país não tem meios judiciais independentes ou se recusa a fazê-lo.

Os dirigentes palestinianos subscreveram o Estatuto. Já Israel, após assinar, decidiu não integrar o TPI e nega atualmente aos procuradores internacionais direito a investigar alegados crimes de que seja acusado. Jerusalém invoca a capacidade de investigação e de juízo independente dos seus próprios tribunais quanto as alegações anteriores de crimes de guerra e tem apresentado documentos processuais e condenações para justificar os seus argumentos.

Uma das dúvidas mais recentes abrange a possibilidade dos ataques das forças de segurança de Israel na Mesquita de al-Aqsa poderem ser considerados crimes de guerra, ao abrigo de disposições previstas em diversos tratados e leis internacionais sobre herança cultural.

A Convenção de Haia, de 1945, foi o primeiro tratado internacional a focar-se na proteção de locais de importância cultural mundial durante conflitos armados e obriga as forças envolvidas a protegê-los.

A Convenção, que foi assinada por Israel, tenta evitar que tais locais sejam destruídos, pilhados ou utilizados com fins militares. A lei já faz parte da legislação internacional corrente, o que significa que obriga todas as partes em qualquer tipo de conflito, contudo nunca nenhum Governo foi processado por a desrespeitar.
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