Tribunal brasileiro considera ilegal greve de trabalhadores da petrolífera estatal

"Reconhecer, em caráter incidental, a abusividade e ilegalidade do movimento [grevista] dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população nos seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade", indicou na segunda-feira o juiz Ives Gandra Martins, na sequência de um pedido da Petrobras.

Na decisão, o magistrado autorizou ainda a Petrobras a tomar "as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares".

Num comunicado divulgado no `site`, a empresa estatal adiantou que já notificou as entidades sindicais da decisão, "aguardando que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente".

Em caso de incumprimento, Gandra Martins ordenou que os sindicatos paguem entre 250 mil e 500 mil reais (entre 53 mil e 107 mil euros) por dia, a depender do "porte do sindicato" envolvido, além de decretar o bloqueio de contas.

A paralisação dos trabalhadores da Petrobras começou em 01 de fevereiro para exigir a suspensão das demissões numa das subsidiárias da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), além do cumprimento de um acordo coletivo de trabalho.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões afetaram mais de mil famílias.

Está ainda agendada para a tarde de hoje uma marcha em "defesa do emprego, da Petrobras, e do Brasil", em frente ao edifício sede da petrolífera, no Rio de Janeiro.

De acordo com a FUP, até ao momento, mais de 20 mil trabalhadores aderiram à greve.