O Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro apontou ilegalidades no uso de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecer cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com covid-19, prática adotada pelo Governo de Jair Bolsonaro.
A informação foi hoje divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, e, perante o parecer técnico do TCU, o juiz Benjamin Zymler deu cinco dias ao Ministério da Saúde, liderado pelo general Eduardo Pazuello, para explicar a situação do financiamento dessas fármacos, sem comprovação científica contra a covid-19.
De acordo com dados oficiais, o Governo já gastou mais de 100 milhões de reais (cerca de 15,35 milhões de euros) tanto em hidroxicloroquina, quanto em outros medicamentos cuja eficácia contra o novo coronavírus é questionada por grande parte da comunidade científica.
Segundo a auditoria, há algumas situações em que é possível usar um fármaco contra uma determinada doença para a qual não é indicado. Contudo, algumas regras precisam ser seguidas, como uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, órgão regulador do Brasil).
Apesar de durante a atual pandemia a regra ter sido flexibilizada, bastando uma autorização emitida pelas agências regulatórias dos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão, isso não teria ocorrido no caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, segundo a Secretaria de Controle Externo da Saúde.
O uso da cloroquina e hidroxicloroquina, fármacos usados no tratamento de doenças como malária e lúpus, mas sem comprovação científica quanto à eficácia frente à covid-19, tem sido amplamente defendido pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, desde o início da pandemia, que chegou a afirmar que se curou do novo coronavírus devido à toma desses medicamentos.
"Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz o despacho do juiz Zymler, a que a imprensa local teve acesso.
Ainda face à conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no combate à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro autorizou na segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar a responsabilidade do general no colapso da saúde pública de Manaus, onde faltou oxigénio em hospitais.
A autorização foi concedida pelo juiz Ricardo Lewandowski após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta a denúncias apresentadas por vários partidos políticos.
Lewandowski deu cinco dias para a Polícia Federal recolher o depoimento de Pazuello, depois de partidos da oposição terem relatado omissão por parte do ministro e dos seus auxiliares no combate à crise de saúde que se instalou no estado do Amazonas, cuja capital, Manaus, viu pacientes morrerem asfixiados por falta de oxigénio nas unidades de saúde.
A PGR mencionou também a distribuição por parte do Ministério da Saúde de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de covid-19 "inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação".
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (217.664, em mais de 8,8 milhões de casos), depois dos Estados Unidos.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.140.687 mortos resultantes de mais de 99,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
