Tribunal de Nova Iorque classifica processo de dívidas ocultas de Moçambique como "caso complexo"

A decisão foi comunicada na audiência de hoje no Tribunal Federal do Distrito Leste de Nova Iorque, a primeira neste caso e que foi presidida pelo juiz William Kuntz.

A classificação de "caso complexo" foi proposta pela procuradoria-geral dos EUA e teve oposição da defesa.

Um "caso complexo", onde se conta um grande número de suspeitos, advogados, testemunhas e provas, aponta para uma gestão judicial com um grau de intensidade acrescido e uma duração mais prolongada do julgamento, motivo pelo qual a defesa de Jean Boustani se opôs.

A justiça decidiu pela classificação de "caso complexo" devido ao número de arguidos de vários países -- oito arguidos de, pelo menos, cinco nacionalidades: moçambicana, libanesa, búlgara, neozelandesa e britânica.

A procuradoria-geral dos EUA, representada por quatro oficiais da justiça e uma inspetora da polícia federal FBI, disse ter juntado mais de um milhão de páginas com transcrições de comunicações, transferências bancárias, históricos bancários dos suspeitos e documentos falsos que irá introduzir até final da próxima semana como material acusatório.

Grande parte da sessão foi ocupada pela proposta de colaboração com a justiça do principal suspeito e único que se encontra no território dos EUA, Jean Boustani.

Nenhuma decisão foi tomada quanto ao pedido de prisão domiciliária numa residência de alta segurança em Nova Iorque para Jean Boustani e a sua família, sendo a mesma adiada para as próximas audiências.

Os procuradores da acusação disseram que uma residência de alta segurança, como a proposta pela defesa de Jean Boustani, é um tratamento diferenciado da Justiça para com arguidos de maior poder económico, sendo uma "prisão privada" de altas condições e cujos oficiais de segurança se podem tornar "empregados" do arguido.

A acusação também sustentou que Jean Boustani vai continuar a ter um elevado risco de fuga dos Estados Unidos, se lhe for concedida prisão domiciliária, pelo apoio que tem do dono multimilionário da empresa na qual era negociador, a Privinvest, baseada nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo os procuradores, o dono da Privinvest poderá obter um documento de identidade falso para Jean Boustani e dar-lhe a oportunidade de fugir.

A defesa de Jean Boustani, que considera que o risco de fuga não pode ser concretamente provado, deu os exemplos de vários casos em tribunais federais em Nova Iorque em que os arguidos, que não tinham nenhuma ligação aos EUA, tiveram direito a prisão domiciliária.

A nova audiência em Nova Iorque, no dia 07 de fevereiro às 11:00 locais (16:00 em Lisboa), decorrerá dois dias depois da audição do ex-ministro das Finanças de Moçambique em Joanesburgo, África do Sul, Manuel Chang, que enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos, ao abrigo das investigações sobre as `dívidas ocultas` de Moçambique.

O caso começou em dezembro num tribunal de Nova Iorque e centra-se na figura do negociador Jean Boustani como principal criador de um esquema de corrupção e fraude monetária em Moçambique.

Além de Jean Boustani, as quatro pessoas já detidas aguardam decisões quanto à extradição para os Estados Unidos: Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh aguardam em liberdade condicional no Reino Unido, enquanto Manuel Chang está detido na África do Sul com pedidos de extradição para os Estados Unidos e para Moçambique.

Três acusados do processo continuam por deter e pelo menos dois são antigos funcionários do governo de Moçambique.