Um tribunal francês ordenou, esta quinta-feira, que o Estado honre os seus compromissos climáticos, o que representa uma nova medida contra o Governo no que diz respeito às ações para reverter o aquecimento global. Segundo as organizações ambientais francesas, o Tribunal Administrativo de Paris exigiu que o Governo francês tome as medidas necessárias para "corrigir" os danos ecológicos e evitar um novo aumento das emissões de carbono até o final de dezembro de 2022.
O tribunal decidiu que o Governo francês deve respeitar os compromissos a que se propôs para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 40 por cento até 2030. Contudo, não foram aplicadas multas ou qualquer penalização para que se cumpra a decisão do tribunal.
O Tribunal Administrativo de Paris deu razão a quatro organizações ambientalistas que, no que ficou conhecido como "o processo do século", apoiado por 2,3 milhões de assinaturas de cidadãos franceses, apresentaram uma denúncia contra o Estado no início de 2019 pela falta de medidas de combate à mudança climática durante o período 2015 a 2018.
"Há elementos para ordenar ao primeiro-ministro e aos ministros competentes que tomem todas as medidas setoriais necessárias para corrigir os danos pelas medidas não cumpridas na redução de emissões de gases de efeito estufa durante o primeiro orçamento de carbono", argumentam os juízes.
"Há elementos para ordenar ao primeiro-ministro e aos ministros competentes que tomem todas as medidas setoriais necessárias para corrigir os danos pelas medidas não cumpridas na redução de emissões de gases de efeito estufa durante o primeiro orçamento de carbono", argumentam os juízes.
Esta decisão judicial deixa à "livre apreciação do Governo" as medidas que deve tomar, mas estabelece um prazo de vencimento para que essa correção seja efetiva até "31 de dezembro de 2022, o mais tardar".
"Ganhámos", escreveram no Twitter Cecile Duflot e Jean-François Julliard, presidentes das filiais francesas de duas das ONGs queixosas, Oxfam e Greenpeace.
"Ganhámos", escreveram no Twitter Cecile Duflot e Jean-François Julliard, presidentes das filiais francesas de duas das ONGs queixosas, Oxfam e Greenpeace.
On y est, c'est une victoire historique ! Le climat doit maintenant être au cœur des débats d'ici l'élection présidentielle de 2022#PasDeClimatPasDeMandat https://t.co/0yMTBQCyfe
— J-F Julliard (@jfjulliard) October 14, 2021
"A partir de agora, as autoridades estão obrigadas a respeitar os compromissos climáticos de França", celebrou a Notre Affaire à Touts, outra das queixosas.
Arie Alimi, um dos advogados das ONGs, disse à imprensa francesa que, se o Governo não tomar as medidas adequadas para reduzir as emissões até o final de 2022, o tribunal pode impor penalizações.
Esta decisão é a mais recente de uma série de condenações ao Estado francês pelas suas denunciadas falhas na luta contra o aquecimento global. Em julho, a mais alta instituição jurídica francesa, o Conselho de Estado, pediu ao Governo que tomasse as medidas oportunas, até 31 de março de 2022, para que os compromissos do Acordo de Paris relacionados com a redução das emissões de efeito de estufa fossem respeitados.
A França é um dos vários países onde os ambientalistas começam a usar o sistema judicial para obrigar os governos a agir de forma mais rápida contra o aquecimento global.
